Enquanto solicitava o arquivamento da investigação policial, a defesa de Bruno Henrique protocolou, em segunda instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), um Habeas Corpus para pedir a anulação do processo contra o jogador do Flamengo na Justiça estadual. A argumentação é de que a competência para julgar o caso seria da Justiça Federal do DF.
Além disso, os advogados solicitaram uma liminar para que, enquanto o pedido de anulação estiver em análise, todas as ações relacionadas ao processo sejam suspensas.
De acordo com o documento obtido pelo GE, a investigação não poderia ser realizada pela Justiça Estadual pelos seguintes pontos:
- A defesa argumenta que apostas esportivas são regulamentadas pela União, com base em legislações federais de 2018 e 2023;
- O caso foi iniciado pela Polícia Federal após um alerta de uma associação internacional de monitoramento de apostas, sediada na Bélgica. Essa denúncia foi encaminhada à CONMEBOL e à FIFA, entidades com sede no Paraguai e na Suíça, e posteriormente repassada à CBF. As suspeitas foram levantadas por casas de apostas com sede na República de Malta (Europa) e em Curaçao (América do Sul), o que reforça o caráter internacional da investigação.
- A Polícia Federal assumiu a condução do inquérito com base em tratados internacionais que combatem a corrupção no esporte, com autorização expressa do Ministério da Justiça.
- A denúncia não se limita ao DF, onde ocorreu o jogo investigado. Apostas suspeitas foram registradas em cidades de Minas Gerais, enquanto Bruno Henrique reside e atua no Rio de Janeiro. Além disso, as plataformas de apostas estão sediadas no exterior.
A defesa também alega constrangimento ilegal, afirmando que a Justiça Estadual não tinha competência para autorizar a busca e apreensão realizada. Segundo eles, a operação foi conduzida de forma truculenta e midiática, expondo indevidamente o jogador e sua família.
Crédito imagem: Flamengo
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