A defesa de Robson de Souza, o ex-jogador Robinho, protocolou na ultima sexta-feira (6) um novo recurso no habeas corpus que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de reverter a decisão que autorizou sua prisão. Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por envolvimento em um caso de estupro.
Desde março do ano passado, o ex-atleta está detido no Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, unidade conhecida como a “penitenciária dos famosos”. O novo recurso foi incluído no habeas corpus já negado anteriormente pelo ministro Luiz Fux.
Nos embargos de declaração, a defesa sustenta que houve omissão na decisão em dois pontos cruciais: (a) a soberania nacional e o direito de cidadãos brasileiros serem julgados pela Justiça do país; e (b) a aplicação do princípio jurídico “lex specialis derogat legi generali”, que estabelece que normas específicas têm precedência sobre normas gerais. Segundo os advogados, esse princípio não foi devidamente considerado na análise anterior, o que poderia ter levado a uma interpretação inadequada das leis aplicáveis ao caso.
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