Elthon José Gusmão da Costa
Ricardo Garcia Horta
A saga das ações coletivas antitruste envolvendo o Ultimate Fighting Championship teve um novo desdobramento na última semana. Agora foi a vez de Phil Davis e Mikhail (‘Misha’) Cirkunov provocarem o Tribunal Federal de Nevada em face da TKO e Zuffa, empresas administradoras do UFC.
Enquanto o caso Le vs. Zuffa[1] envolveu lutadores do UFC que competiram entre 2010 e 2017 (sendo que a mesma já foi objeto de acordo), a ação Johnson vs. Zuffa[2] envolve lutadores que competiram de 2017 até hoje.
Todavia, diferentemente dos processos acima citados, a ação “Davis” não pleiteia indenização em dinheiro.
O que busca o Mr. Wonderful (apelido do atleta), por meio de liminar, é impedir o UFC
de continuar seu suposto esquema ilegal” além de “criar condições para uma concorrência livre e justa entre promoções profissionais de MMA, o que, por sua vez, reforçaria as carreiras e a remuneração dos lutadores profissionais de MMA em todo o esporte”[3].
Como as ações anteriores, esta nova ação busca eliminar uma série de cláusulas restritivas dos contratos do UFC, e como novidade, solicita que os lutadores tenham a possibilidade de rescindir seus contratos sem penalidade após um ano de vigência.
Basicamente, além de reiterar o impedimento de exercer sua profissão livremente com a assinatura do contrato por lutas – que também não garante o vínculo empregatício com a organização, alega o atleta que o UFC prejudica de maneira intencional outras promoções de MMA, impedindo a livre-concorrência.
A premissa seria que a Zuffa usou seu poder de monopólio e monopsônio para suprimir os salários dos lutadores, utilizando práticas anticompetitivas e que, assim, ela também prejudicou todo o mercado de lutadores profissionais de MMA, já que o UFC é indubitavelmente tido como o parâmetro máximo de uma organização profissional de MMA.
Quanto à ação de Cirkunov, a petição parece ser uma imagem espelhada dos casos Le e Johnson[4]. Entretanto, neste caso, ela foi atualizada para abranger lutadores que assinaram o suposto aditamento de arbitragem e renúncia aos direitos coletivos nos contratos dos atletas[5].
O complicador neste caso é que esses lutadores (presumivelmente) assinaram aditivos renunciando aos direitos de promover litígio que não seja através da Arbitragem.
Portanto, a primeira questão será se as alegações de Davis e Cirkunov devem ser apreciadas pela Câmara de Nevada ou se o litígio poderá ser decidido por um juiz togado.
Além disso, provar que o UFC adotou práticas de concorrência predatória para eliminar potenciais rivais — como os extintos Affliction e Bellator, bem como os ainda ativos One Championship e PFL — não será tarefa fácil.
Segundo as alegações de Davis, tais condutas teriam contribuído para consolidar e reforçar o domínio de Dana White, dos irmãos Fertitta e de seus associados, em detrimento não apenas dos próprios lutadores do UFC, mas também de atletas profissionais como Davis e Cirkunov que atuam em outras organizações, prejudicando suas carreiras e possibilidades de maiores remunerações.
De forma notável, lembra-se que, no processo de Gegard Mousasi[6], alega-se que a Bellator o “deixou o atleta na geladeira”, sem lutas marcadas desde maio de 2023, para não ter que pagar o seu alto salário.
Haverá, portanto, um teste evidente para os casos: caso sobreviverem a uma inevitável motion to dismiss (pedido de Indeferimento, o cenário será interessante, e, além de invalidar a cláusula compromissória “imposta” no suposto aditivo, a TKO e Zuffa terão de se defender de acusações que, apesar de veladas por anos, sempre foram motivos de questionamentos dos fãs em todo o mundo.
Nessa hipótese, o cenário será significativo não apenas para o UFC, mas para todo o mercado de MMA, pois abrirá precedentes para eventuais disputas contratuais futuras.
Crédito imagem: UFC/Divulgação
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[1] COSTA, Elthon José Gusmão da. Trato feito: juiz homologa acordo no processo de ex-atletas contra o UFC. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-out-31/trato-feito-juiz-homologa-acordo-no-processo-de-ex-atletas-contra-o-ufc/
[2] COSTA, Elthon José Gusmão da. Acordo fechado no processo dos atletas com o UFC. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-fev-14/acordo-fechado-no-processo-dos-atletas-com-o-ufc/
[3] Cruz, Jason. Phil Davis files potential class action antitrust lawsuit against TKO/Zuffa for non-UFC fighters. Disponível em: https://mmapayout.com/2025/05/30/phil-davis-files-potential-class-action-antitrust-lawsuit-against-tko-zuffa-for-non-ufc-fighters/
[4] Cruz, Jason. Another UFC fighter files an antitrust lawsuit. Disponível em: https://mmapayout.com/2025/05/28/another-ufc-fighter-files-an-antitrust-lawsuit/
[5] COSTA, Elthon José Gusmão da. Cláusula arbitral e renúncia a direitos trabalhistas nos contratos do UFC. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-out-31/elthon-costa-clausula-arbitral-renuncia-contratos-ufc/
[6] COSTA, Elthon José Gusmão da. A suposta autonomia dos atletas da luta. Disponível em: https://leiemcampo.com.br/a-suposta-autonomia-dos-atletas-da-luta/
