Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na tarde desta quinta-feira (15). A decisão foi proferida pelo desembargador Gabriel Zéfiro, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Na decisão, obtida pelo Lei em Campo, o magistrado entendeu como não válida a assinatura de Antônio Carlos Nunes de Lima (Coronel Nunes) em documento que manteve Ednaldo Rodrigues no comando da CBF.
O acordo, chancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, foi assinado pela Federação Mineira de Futebol (FMF), pelo ex-presidente da confederação, Rogério Caboclo, e pelos vices da entidade Antônio Carlos Nunes, Fernando Sarney, Gustavo Feijó e Castellar Guimarães Neto, e encerrava brigas judiciais que desencadeavam guerras de liminares e uma enxurrada de ameaças ao mandato do cartola baiano.
Na decisão, o desembargador citou o estado de saúde de Coronel Nunes. “A capacidade mental do Coronel está em dúvida desde 2018, quando foi diagnosticado como portador de câncer no cérebro”, diz um trecho do documento.
“De tal forma, em obediência ao que me foi determinado pelo STF, DECLARO NULO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO OUTRORA PELA CORTE SUPERIOR, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, ANTÔNIO CARLOS NUNES DE LIMA, conhecido por CORONEL NUNES”, decidiu o magistrado.
Zéfiro determinou a retirada imediata de Ednaldo Rodrigues do cargo e nomeou Fernando Sarney, vice-presidente da CBF e autor da ação, como interventor sob a responsabilidade de convocar, o “mais rápido possível”, novas eleições na entidade.
Ednaldo Rodrigues pode recorrer da decisão? Quais são os próximos passos?
Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo explicam que a decisão não é definitiva e ainda cabe recurso tanto na justiça fluminense quanto no STF.
“Como a decisão é monocrática, seria possível ainda recorrer ao colegiado carioca, ou ao STF, onde o recurso será inevitavelmente julgado pelo ministro Gilmar Mendes, que está prevento, em razão das decisões anteriores. Enquanto nenhuma outra decisão for dada, suspendendo a do desembargador, Ednaldo Rodrigues terá de ser afastado no prazo estatutário, se não o fizer, poderá passar a ser multado pelo TJ-RJ”, explica o advogado constitucionalista André Marsiglia.
“Em tese, haveria a possibilidade de recurso ainda no TJ-RJ e depois para Brasília, já que a decisão foi monocrática e ainda não referendada no colegiado da Câmara no Rio. A discussão é profunda e há argumentos para os dois lados, mas tudo indica, sob o ponto de vista estritamente processual, que há chances de reversão. Embora a documentação, de fato, pareça frágil, a decisão foi tomada com base em ‘possível’ falsificação de assinatura (a perícia era parcial, contratada por uma das partes) e sem a oitiva do Coronel Nunes. Uma decisão tão grave deveria ter um embasamento mais concreto. O STF devolveu aos autos ao TJ-RJ exatamente para que a questão fosse melhor apurada. Não parece que isso tenha ocorrido a contento. Na própria decisão é admitido que o juízo de valor foi amparado em indícios”, avalia Carlos Henrique Ramos, advogado especializado em direito desportivo.
O especialista alerta para possíveis sanções ao futebol brasileiro em razão da intervenção da Justiça Comum na CBF, uma vez que a Fifa proíbe expressamente em seu Estatuto interferências de terceiros em suas associações membro.
“Caso a questão se arraste por mais tempo, acontecerá o de sempre: a Fifa baterá à porta da CBF querendo explicações, pois não aceita interferência estatal no movimento privado do esporte, coma entidade brasileira correndo risco de desfiliação e a seleção brasileira e seus clubes impedidos de participar de competições internacionais (o Mundial de Clubes vem aí e falta um ano para a Copa do Mundo). Infelizmente, muita insegurança jurídica em torno do futebol brasileiro”, alerta Carlos Henrique Ramos.
Vale lembrar que na primeira vez em que foi afastado, em dezembro de 2023, Ednaldo Rodrigues recorreu ao STF e retornou ao cargo um mês depois, após decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes.
Crédito imagem: Thais Magalhães/CBF
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