A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota na próxima quinta-feira (20) em primeira discussão o Projeto de Lei 3591/2024, que proíbe publicidade e patrocínio de empresas de apostas (bets) em atividades desportivas dentro do Rio de Janeiro.
De autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), a proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, pode obrigar os 20 clubes da Série A do Brasileiro a alterarem seus uniformes em jogos realizados no território fluminense.
Todos os clubes da série A são patrocinados por casas de apostas, sendo que 90% deles estão na posição de patrocinador máster. Apenas Bragantino e Mirassol, ambos de São Paulo, não ostentam as marcas na parte principal do uniforme.
“Há estatísticas alarmantes sobre o excesso do uso das BETs no Brasil”, pontua o deputado.
“Já se sabe que mais de 80% dos brasileiros que usam esses sites estão endividados. Estima-se que as bets tenham causado um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do país, devido ao redirecionamento dos gastos das famílias para as apostas. Ou seja: precisamos tentar equilibrar isso, conter essa onda absurda de vício”, explica o parlamentar.
O PL prevê que ficam proibidos no Rio de Janeiro o patrocínio e a publicidade de empresas e sites de apostas ou similares, sob qualquer modalidade, em todas as atividades desportivas. A proibição se estende à veiculação publicitária em camisas, bonés, viseiras, e demais itens similares, arenas e equipamentos esportivos, bem como rádio, televisão ou transmissões online.
Também será proibido em todo o estado usar imagem de atletas na comercialização, bem como a inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis associados com as apostas esportivas. Em caso de descumprimento das restrições apresentadas nos artigos antecedentes, o infrator estará sujeito às penas de suspensão da veiculação da publicidade e multa.
Crédito imagem: Vitor Silva/Botafogo
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