O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso extraordinário apresentado pela FIFA, no caso envolvendo a acusação de violação de patente e quebra de boa-fé objetiva nas tratativas com a empresa brasileira Spuni Comércio de Produtos Esportivos e Marketing Ltda. A informação foi divulgada pelo jornalista Ancelmo Gois.
O recurso tentava levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de ofensa a preceitos constitucionais, o que foi rejeitado.
Trata-se de mais um capítulo da disputa pelos direitos sobre o spray evanescente — usado para demarcar a distância da barreira em cobranças de falta — desenvolvido pela Spuni e que, segundo a empresa, foi indevidamente utilizado pela entidade máxima do futebol após tratativas negociais frustradas.
A decisão que negou seguimento ao recurso foi assinada no dia 20 de abril pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.
Segundo ele, a Corte reconheceu que a FIFA agiu em desacordo com a boa-fé objetiva ao negociar com a Spuni e, posteriormente, usar a invenção sem a devida formalização contratual.
Em decisões anteriores, o STJ já havia reconhecido a conduta da FIFA como abusiva, caracterizando-a como uma violação da confiança estabelecida na fase pré-contratual, com consequências negativas para a atuação da empresa brasileira no mercado esportivo.
Crédito imagem: Getty Images
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