No dia 19 de fevereiro de 2025 ocorreu a XIV Cimeira Brasil-Portugal, que foi presidida pelo Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Primeiro-Ministro da República Portuguesa, Luís Montenegro.
O momento é cercado de simbolismos, tendo em vista a celebração dos 200 anos de relações diplomáticas entre os países irmãos, que dão um passo decisivo no aprofundamento da sua parceria estratégica com a assinatura destes 19 acordos que reforçam a cooperação nas áreas da economia, inovação, sustentabilidade, segurança e investigação.
Com uma parceria revigorada e uma visão partilhada para o porvir, Brasil e Portugal criam novas oportunidades para cidadãos e empresas, ao mesmo tempo que reforçam o seu papel na cooperação internacional.
Neste importante evento, que contou com a participação de 11 Ministros portugueses, Presidente de Portugal, o Vice-Presidente do Brasil e Ministro do Desenvolvimento, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e mais 16 Ministros brasileiros, os dois países assinaram 19 acordos bilaterais.
A cimeira marca o início de uma nova fase na relação bilateral, com a finalidade de estruturar uma colaboração mais ambiciosa e alinhada com desafios e oportunidades comuns, tendo sido ressaltado que os compromissos assumidos irão fortalecer a competitividade, impulsionar o comércio e promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Os acordos abrangem áreas como o combate ao crime internacional e o terrorismo, a proteção de informação classificada; a harmonização de normas e certificações para facilitar o comércio, o crescimento sustentável do turismo; a conectividade logística entre portos; a cooperação no agroalimentar, a exportação de vinhos.
Incluem ainda a investigação biomédica, a inovação farmacêutica e a saúde global, com quatro acordos entre várias instituições portuguesas e brasileiras, nomeadamente a criação do Centro de Inovação em Saúde Global.
Os acordos na área cultural impulsionam a criação e circulação de produções entre os dois países, e fortalecem a gestão museológica, a valorização do património histórico e a digitalização de acervos.
Foram ainda assinados acordos de reconhecimento das qualificações de engenheiros, de intercâmbio de iniciativas de proteção do ambiente e do clima, e de intercâmbio na modernização dos serviços públicos digitais.
Infelizmente o desporto não teve o protagonismo merecido com destaque individual, nada obstante a sua força de unir os países signatários dos acordos. Não há dúvidas de que o desporto é um vetor impulsionador do comércio, fonte de melhorias de saúde global, instrumento de combate a violência e xenofobia, além de outras qualidades indiscutíveis.
Ainda não foi divulgado o inteiro teor dos acordos e ainda há a esperança de que o desporto tenha sido contemplado, valorizado e lembrado.
Em encontro com o Embaixador do Brasil em Portugal, Dr. Raimundo Carreiro, realizado no dia 31 de janeiro de 2025, na Embaixada do Brasil em Lisboa, tive a oportunidade de apresentar sugestões de cooperação entre Brasil e Portugal no campo do desporto.
Na ocasião, foi ressaltado que tais medidas podem ser extremamente benéficas, dada a forte ligação histórica e cultural entre os dois países, com a apresentação de iniciativas e áreas em que a colaboração que poderiam ser ampliadas para promover a melhoria do desporto em ambos os países.
Mauricio Corrêa da Veiga e Embaixador Raimundo Carreiro
A linguagem do desporto é universal e transcende fronteiras, raça e credo. O saudoso Professor Manuel Sérgio (falecido recentemente), nos ensina que o desporto é uma ciência. A prática desportiva deve fazer parte de todo o cidadão. A formação de um atleta começa na mais tenra idade e incute princípios morais e éticos que serão indeléveis.
O Brasil tem uma característica fundamental de formação de grandes talentos em várias modalidades desportivas e muitas das vezes, falta oportunidade para esses jovens. Portugal é reconhecido por desenvolver locais para abrigar equipes para treinamento e contribuição na formação (Como exemplo, pode ser citado o complexo desportivo de Rio Maior, onde atletas da natação brasileira realizam o seu treinamento).
É fundamental que haja um intercâmbio que permita o desenvolvimento de jovens, atletas, estudantes e profissionais destes países que possuem sólida e indelével ligação. Brasil e Portugal têm muito em comum e são fontes de aprendizado recíproco.
Sem prejuízo de outras que possam agregar, são apresentadas iniciativas comuns e que podem ser complementares a ambos os países:
- Projetos Sociais para Formação Desportiva de Crianças e Adolescentes:
Estabelecer programas de intercâmbio e cooperação que utilizem o desporto como ferramenta de desenvolvimento social para jovens em situação de vulnerabilidade. Esses projetos podem focar na educação, saúde e cidadania, promovendo o desenvolvimento integral dos participantes. Muitos jovens talentosos não têm condições de arcar com custos para competições profissionais e dependem de atuações individuais e altruístas para a materialização deste sonho.
- Projetos para Formação e Capacitação de Treinadores Desportivos:
É crescente o número de treinadores portugueses que desembarcam no Brasil e obtêm sucesso profissional. Podem ser implementadas campanhas para que diferenças culturais sejam amenizadas e evitar desgastes desnecessários.
- Combate ao Racismo no Desporto:
Desenvolver campanhas educativas e programas de sensibilização para atletas, treinadores e torcedores, visando erradicar o racismo nas práticas desportivas. A colaboração entre entidades brasileiras e portuguesas pode incluir workshops, seminários e materiais educativos que promovam a diversidade e a inclusão através do desporto.
- Prevenção da Ludopatia e Promoção do Jogo Responsável:
Implementar iniciativas conjuntas para conscientizar acerca dos riscos do jogo patológico, especialmente em apostas desportivas. Isso pode envolver a criação de materiais informativos, treinamentos para profissionais do setor e campanhas de conscientização direcionadas ao público em geral.
- Inclusão de Minorias no Desporto:
Desenvolver programas que incentivem a participação de grupos minoritários e marginalizados nas atividades desportivas, garantindo igualdade de oportunidades. Isso pode incluir a criação de bolsas de estudo, programas de mentoria e parcerias com organizações comunitárias para promover a inclusão.
- Incentivo às Modalidades Desportivas Criadas em Países de Língua Portuguesa:
Promover e revitalizar modalidades desportivas desenvolvidas nos países de língua portuguesa, garantindo sua preservação e expansão. Isso pode incluir a capoeira no Brasil, o jogo do pau em Portugal e outros esportes tradicionais. Além disso, incentivos financeiros podem ser fornecidos para o desenvolvimento desses esportes, incluindo apoio a federações, criação de competições e intercâmbio de atletas especializados.
- Intercâmbio de Estudantes e Profissionais de Direito Desportivo:
Criar programas de intercâmbio acadêmico e profissional para estudantes e advogados especializados em direito desportivo, facilitando a troca de conhecimentos e experiências entre Brasil e Portugal. Isso pode incluir estágios, cursos conjuntos e conferências bilaterais.
- Combate ao Doping:
Desenvolver estratégias conjuntas para prevenir e combater o uso de substâncias proibidas no desporto, incluindo a harmonização de legislações, compartilhamento de informações e realização de campanhas educativas. A colaboração entre agências antidoping dos dois países pode fortalecer a integridade das competições esportivas.
- Organização de Eventos Desportivos Bilaterais:
Planejar e realizar competições e torneios que envolvam atletas de ambos os países, promovendo a integração e o intercâmbio cultural. Eventos como a AFIA World Cup, que já ocorreu em Portugal e está prevista para ocorrer no Brasil em 2025, podem servir de modelo para futuras iniciativas.
- Desenvolvimento de Políticas Públicas Conjuntas para o Desporto e o Lazer:
Compartilhar experiências e melhores práticas na formulação de políticas públicas que promovam o desporto e o lazer, considerando as particularidades de cada país. Estudos comparativos podem servir de referência para identificar oportunidades de cooperação nesse campo.
- Preparação Conjunta para Grandes Eventos Desportivos:
Colaborar na organização e preparação de atletas e infraestruturas para eventos de grande porte, como a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil. Isso pode incluir intercâmbio de técnicos, compartilhamento de instalações de treinamento e cooperação em áreas como segurança e logística.
- Desenvolvimento de Programas de Gestão e Governança no Desporto:
Criar iniciativas de capacitação para dirigentes, técnicos e profissionais da área desportiva em temas como compliance, transparência e boa governança. A cooperação entre Brasil e Portugal pode incluir cursos e certificações conjuntas, além do intercâmbio de boas práticas na administração de clubes e federações.
- Apoio à Sustentabilidade e Infraestrutura Verde no Desporto:
Desenvolver projetos voltados à sustentabilidade na construção e manutenção de infraestruturas desportivas. Isso pode incluir a implementação de estádios e centros esportivos ecoeficientes, o uso de energias renováveis e estratégias para redução do impacto ambiental de grandes eventos desportivos.
- Fomento a Estudos Acadêmicos sobre o Desenvolvimento Histórico do Desporto e do Direito Desportivo nos Países Lusófonos:
Criar programas de pesquisa e incentivo à produção acadêmica sobre a história do desporto e do direito desportivo nos países de língua portuguesa. Isso pode envolver a concessão de bolsas de estudo, parcerias entre universidades e instituições acadêmicas, realização de congressos e publicações conjuntas. O objetivo é fortalecer a documentação, análise e disseminação do conhecimento sobre a evolução das práticas esportivas e das legislações desportivas no mundo lusófono.
- Incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Setor Desportivo:
Promover a criação de programas de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) voltados ao ecossistema desportivo, incentivando a colaboração entre clubes, federações, universidades, startups e empresas periféricas do setor. A iniciativa pode incluir incentivos financeiros, linhas de crédito específicas e parcerias estratégicas para a criação de novas tecnologias aplicadas ao desporto, como wearables, análise de desempenho, inteligência artificial para arbitragem e modelos de gestão desportiva eficientes. Além disso, será fundamental investir na conscientização sobre propriedade intelectual, garantindo que novas soluções e produtos desenvolvidos possam ser protegidos e explorados economicamente de maneira sustentável, fortalecendo o mercado desportivo em ambos os países.
Não há dúvidas de que Portugal e Brasil dão um passo decisivo no aprofundamento da sua parceria estratégica com a assinatura destes 19 acordos que reforçam a cooperação nas áreas da economia, inovação, sustentabilidade, segurança e investigação. Contudo, o desporto jamais poderá ser esquecido ou relegado a segundo plano quando se fala em parceria, cooperação, desenvolvimento, aprimoramento e visão partilhada para o futuro.
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