A legalização e regulamentação do MMA no mundo

Por Elthon Costa

O MMA passou por um longo processo de aceitação nos EUA desde os seus primórdios. Hoje ele é regulado por comissões atléticas estaduais ou corpos reguladores similares em 47 estados, sendo que os estados do Alaska e Montana não possuem comissões atléticas que regulam o esporte, embora o MMA seja permitido nestes lugares. Apenas em 2016 o Estado de Nova Iorque deixou de considerar o MMA ilegal. Esse banimento se deveu a uma lei nova-iorquina de 1997 que antecedeu o próprio esporte, uma vez que a modalidade alvo da lei era o Vale-Tudo, que tinha menos regras na ocasião da promulgação da lei. Essa lei foi fruto de uma grande pressão política na época que visava o banimento total dos eventos de vale-tudo nos EUA. Alguns políticos responsáveis pelos banimentos, que foram pouco a pouco sendo revistos, alegam que, ironicamente, tal pressão foi determinante para a regulamentação e expansão da modalidade, o que teria culminado no modelo de esporte que temos hoje.

Hoje, o MMA é legal na maioria dos países de língua inglesa. A Austrália legalizou completamente o esporte em todos os seus estados e territórios, embora tenha havido debates sobre o uso da gaiola nos estados de Victoria e Western Australia. Ambos, em um ponto, baniram seu uso, mas o relegalizaram depois de algum tempo. O esporte é totalmente legal na África do Sul e em Cingapura.

O Canadá foi uma exceção por um tempo, já que o MMA foi completamente ilegal no país por muitos anos e as lutas de MMA foram penalizadas pelo Código Penal. Com o tempo, os estados canadenses aprovaram projetos de lei individuais legalizando lutas de MMA e o país finalmente aprovou um projeto de lei despenalizando lutas de MMA em 2013. Isso não tornou o MMA legal em todo o Canadá, mas permitiu que cada estado individual aprovasse seus próprios projetos de lei quanto ao status legal do esporte.

Na Ásia, as lutas de MMA são legais no Bahrein, Camboja, China, Japão (desde os anos 80), Malásia, Paquistão, Taiwan e, desde 2020, Vietnã. O MMA era ilegal no Vietnã até fevereiro de 2020, quando o estado decidiu legalizar o esporte. Já na Índia, que é um mercado muito grande, o MMA não é ilegal, mas não é formalmente reconhecido como esporte. Curiosamente, o país da Tailândia proibiu as lutas de MMA em 2012, mas a proibição já foi suspensa em 2013 e as lutas são legais hoje.

Quanto à Europa, a situação varia de país para país. Por exemplo, há países como Bélgica e Dinamarca, que não proíbem o MMA, mas não o incentivam e não o reconhecem como esporte. Países como Bulgária, Suécia, Portugal, Rússia e Romênia reconhecem o MMA como um esporte legal, já a França legalizou a modalidade apenas em 2020 depois de longo processo, tendo a modalidade sido banida em 2006 devido à “natureza perigosa do esporte”. A Noruega é um exemplo dos países que proíbem totalmente o MMA e o esporte é ilegal no país.

Embora não seja ilegal, não é oficialmente reconhecido como esporte na República da Irlanda, o que não significa que as competições de MMA sejam proibidas, mas tem consequências no status legal dos lutadores de MMA como esportistas na Irlanda.

A grande maioria das federações nacionais dos países que regularizaram a modalidade é vinculada à IMMAF (Federação Internacional de Artes Marciais Mistas), entidade que busca unificar as regras do esporte e trazer mais segurança aos atletas.

No Brasil, o MMA recebeu, em setembro de 2013, parecer defendendo a normatização da modalidade pela Comissão de Estudos Jurídico Desportivos do então Ministério do Esporte, e agora precisa passar pelo Conselho Nacional do Esporte (CNE). Se aprovado, todas as competições de MMA no Brasil terão que seguir as normas internacionais, com regras que prezam pela segurança dos atletas.

O objetivo da regulamentação é evitar a realização de competições clandestinas, sem regras estabelecidas, que aumentam os riscos de danos aos competidores. As regras a serem seguidas são as mesmas da IMMAF (Federação Internacional de Artes Marciais Mistas).

A principal regulamentadora do MMA no Brasil é a CABMMA (Comissão Atlética Brasileira de MMA), que segue os padrões norte-americanos de Comissões Atléticas, órgãos governamentais nos Estados Unidos e Canadá responsáveis pela regulamentação dos esportes de combate nestes territórios. Porém, se a atuação dos órgãos é semelhante, o caso brasileiro não possui ligação com o Estado, sendo classificada como uma entidade privada sem fins lucrativos. A CABMMA está também vinculada à IMMAF, portanto, segue as mesmas regras.

A legalização e regulamentação do esporte tendem a tornar a modalidade não só mais compreensível para os fãs, mas também mais segura para os atletas, benefícios que agregarão ainda mais valor ao esporte.

Crédito imagem: Freepik

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