A toxicidade e impunidade nos jogos eletrônicos

Um processo proposto por um jogador banido do jogo por desrespeitar os termos de uso que aceitou ao registrar sua conta de acesso no jogo League of Legends, da empresa Riot Games viralizou na comunidade gamer.

Nesse eSport Legal será analisado esse caso que despertou frustração e inconformismo da comunidade gamer.

Dos fatos narrados pelo jogador

No processo contra a Riot Games, o jogador narra que teve sua conta banida “por demonstrar comportamento negativo” e que criou uma segunda conta, o que não é proibido pelos termos de uso do jogo.

Por ter despendido grande quantia de dinheiro real na primeira conta, o jogador requereu para a Riot que os itens comprados com dinheiro real na conta que foi banida fossem transferidos para sua nova conta. No entanto teve seu pedido negado:

Do processo judicial

Diante da negativa do seu pedido “administrativo”, o jogador propôs uma ação judicial, cujos pedidos giram em torno de três pontos:

– Que a Riot seja condenada a faer a transferência das skins;

– Que a Riot devolva o dinheiro que foi gasto com RPs que não foram utilizados;

– Que a Riot pague uma indenização.

O autor avaliou o valor dos pedidos conforme exposto na tabela a seguir:

Da revelia da Riot Games e a sentença procedente

Por não apresentar contestação, a Riot Games foi considerada revel e o processo foi julgado no estado em que estava, ou seja, apenas com a versão e documentos juntados pelo autor.

Levando isso em consideração, o juízo deu procedência a dois dos três pedidos do autor e condenou a Riot Games a:

– Transferir as skins do jogador da conta banida para a nova conta;

– Pagar indenização de R$ 3.000,00.

A Riot Games contesta a citação feita no processo

A Riot Games recorreu da sentença (através de um embargos de declaração), alegando que a citação não foi feita corretamente, tendo adquirido conhecimento da existência do processo apenas por conta da notícia feita por um site especializado em games que viralizou na comunidade:

Aproveitou também para justificar o banimento e juntar documentos que motivaram a punição do jogador, inclusive a transcrição das conversas que o jogador tinha dentro do jogo, xingando e incomodando outros jogadores.

Se o juiz der procedência ao recurso da Riot Games que questiona a validade da citação, todos as movimentações processuais serão anuladas, incluindo a sentença que a condenou.

Impactos na comunidade

A comunidade expressou preocupação com relação a proatividade da Riot Games no combate à toxicidade dentro do jogo. A toxicidade nos jogos e esportes eletrônicos é, infelizmente, assunto recorrente aqui no eSports Legal.

Reiteramos que é recorrente a toxicidade nos jogos e na internet em geral, e pelos motivos mais perversos: racismo, machismo, xenofobia, homofobia, etc.

E é por isso que as pessoas (físicas e jurídicas) devem fazer tudo ao seu alcance para rechaçar todo tipo de toxicidade, principalmente para que a comunidade não tenha a impressão impunidade.

A reação a esse caso que viralizou foi justamente essa: a de impunidade de alguém que foi tóxico.

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