Algumas ruas de Belo Horizonte amanheceram nesta quarta-feira (19) com faixas de protesto da torcida do Cruzeiro contra a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no caso da cobrança das dívidas do clube mineiro com a União.
As faixas, estendidas em frente ao prédio da PGFN na capital mineira trazem frases pedindo que o órgão tenha atuação imparcial e fazem menção ao fato de os procuradores do caso serem possivelmente torcedores do Atlético-MG. “A torcida do Cruzeiro clama por um tratamento igual por parte da PGFN”, “PGFN, chega de perseguição. O Cruzeiro é a maior instituição de Minas Gerais”, “Servidor público, queremos PGFN imparcial” e “Queremos PGFN sem clubismo”.
“A distribuição do trabalho é de forma aleatória, mas não pode ser torcedor do clube para não ser questionado se houve favorecimento. A Procuradoria da Fazenda tem uma regra implícita de o torcedor do time não pode pegar nenhum processo de cobrança contra o time que ele torce, porque ele pode ser parcial. Ele é apaixonado por aquele time, não pode dar nenhum tipo de privilégio para nenhum contribuinte, muito menos para o time do coração”, explica José Ernane de Souza Brito, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ).
Em caso semelhante ocorrido no começo da década, procuradores da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro foram alvo da ira de torcedores do Fluminense. “A pressão pública contra a atuação do órgão no bloqueio de prêmios, receitas ou venda de jogadores já ocorreu no passado. O órgão atua dentro do aspecto legal, quando não se paga algum débito sofrerá uma ação de cobrança (execução fiscal) e bloqueio de bens”, analisa Allan Titonelli, procurador da Fazenda Nacional.
Os procuradores que atuaram no caso tiveram proteção policial depois que a torcida do Fluminense passou a ameaçá-los por conta de um processo da União contra o clube.
“A PGFN pode pedir ao Ministério da Economia escolta policial para os membros da Procuradoria. E se houver um abuso no direito à liberdade de expressão, começarem a existir ataques pessoais, aí é dano à imagem, cabe responsabilização judicial, criminal e cível”, esclareceu José Ernane de Souza Brito, presidente do sindicato.
A discussão entre a União e o Cruzeiro começou após o clube mineiro ser excluído do Profut por atraso das parcelas do programa. Na semana passada a briga se intensificou depois que a Fazenda Nacional conseguiu bloquear a venda da sede Campestre II. A diretoria tinha expectativa de negociar o terreno de 9,5 mil metros quadrados por valor superior a R$ 13.661.473,50 e usar o dinheiro para quitar dívidas na Fifa.
“Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa”, alegou o juiz federal substituto João Miguel Coelho dos Anjos, da 26ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais. O Cruzeiro rebateu e acusou a União de agir com “estranha desproporcionalidade” e sufocar “a sobrevivência de uma instituição com 99 anos e 9 milhões de torcedores”.
Segundo apurou o Lei em Campo, apesar dos protestos dos torcedores cruzeirenses, Cruzeiro e PGFN estão em tratativas para resolver a situação fiscal através de uma transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública.
“A transação excepcional está aberta até o final de dezembro. Conforme enquadramento realizado pela Fazenda, o órgão poderá agregar descontos significativos e prazos mais longos que o parcelamento ordinário. O desconto cresce de maneira inversamente proporcional ao número de parcelas. Mas a dívida do clube transacionada será no valor sem os descontos do Profut. Se vai ganhar novos descontos, dependerá da PGFN ”, explica o advogado tributarista Rafael Pandolfo. A dívida tributária e previdenciária do Cruzeiro chega a R$ 294 milhões. Parte desse valor a União tenta receber com ações que estão em fase de execução.
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