Com o fim do recesso parlamentar e o retorno das atividades no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltará a analisar em 2022 o PLS 68/2017, projeto de lei que institui a Lei Geral do Esporte. A proposta, que trata o esporte de maneira sistêmica e tipifica o crime de corrupção privada para dirigentes esportivas, chegou a ser analisada em dezembro, mas teve sua votação adiada após pedido de vista.
A proposta foi elaborada em 2016 por uma comissão de juristas e apresentada em 2017 pela Comissão Diretora do Senado, a relatoria é do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
O texto contém temas importantes e relevantes para o desenvolvimento do esporte brasileiro, dispostos em 270 artigos, são eles: endurecimento de penas para a corrupção no esporte, retirada de algumas isenções de impostos e a proteção dos direitos dos jogadores como descanso semanal e férias.
O principal objetivo da Lei Geral do Esporte é consolidar as diferentes normas sobre esporte em um mesmo diploma legal.
Além da CCJ, o PL ainda precisa passar por votação terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
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