O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira (19) a exoneração de José Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva da Pasta e um dos principais responsáveis pela regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
“Manssur esteve à frente da elaboração do conjunto de regras para a regulamentação do setor de apostas por quota fixa no Brasil. O processo foi conduzido ao longo do ano de 2023 e concluído em dezembro, após a aprovação da nova legislação no Congresso Nacional e a sanção da Presidência da República”, diz a nota da Pasta divulgada.
Manssur virou alvo de ataques do centrão que querem comandar a área, de olho na arrecadação da regulamentação das apostas, que deve arrecadar entre R$ 3 a R$ 6 bilhões neste ano, segundo a estimativa da própria Fazenda.
O projeto que regulamenta as apostas esportivas teve alguns trechos vetados pelo governo, mas as principais regras aprovadas pelo Congresso, como os percentuais cobrados das empresas e dos apostadores, foram mantidas.
Grande parte das regras já está em vigor, mas o trecho relativo à tributação sobre as apostas começa a valer em abril. Outras regras ainda dependem da regulamentação do governo.
Crédito imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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