Nesta segunda-feira (17), o presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou por mais sessenta dias a MP 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho e que garante exclusivamente ao mandante da partida o direito da transmissão. A informação foi divulgada primeiramente pelo UOL.
Parada desde sua publicação, essa foi a primeira movimentação da MP em 45 dias. Apesar do lobby feito pelos dirigentes dos clubes do futebol brasileiro, o deputado Rodrigo Maia pretende deixar a Medida Provisória caducar até a sua validade, marcada para outubro, deixando de valer após a data estipulada. A demora para a votação da MP é justificada pela pandemia da covid-19, onde os deputados alegam que há temas mais importantes em pauta para o momento atual.
Em meio ao cenário de indefinição e por conta da insegurança jurídica, a MP 984 segue atuando e causando consequências, gerando uma batalha de liminares na Justiça. A maior dessas é a disputa entre Globo e a Turner para a exibição de jogos no Campeonato Brasileiro, na qual a emissora norte-americana se baseia no texto da Medida Provisória para conseguir transmitir mais partidas do que seu contrato inicial previa.
Crédito imagem: Congresso/Divulgação
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