A Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJDF-PB) acatou a denúncia do São Paulo Crystal contra o Treze pela exclusão do Galo do Campeonato Paraibano Betino 2023. O motivo da denúncia é de que a diretoria trezeana e seu departamento jurídico recorreram à Justiça Comum antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, quando contestaram a determinação por torcida única na final do estadual, contra o Sousa. A informação foi divulgada pelo ‘ge’.
O São Paulo Crystal enviou ao TJDF-PB uma Notícia de Infração contra o Treze, alegando que o clube infringiu o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), o Regulamento Geral de Competições (RGC) da CBF, o Estatuto da FIFA e até mesmo a Constituição Federal.
A argumentação do São Paulo Crystal é a de que o Treze deveria ter esgotado todas as esferas da Justiça Desportiva antes de ir ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) – Justiça Comum – para tentar reverter a determinação de torcida única nos dois jogos da final do Campeonato Paraibano.
A partir da denúncia do São Paulo Crystal, a Procuradoria do TJDF-PB entendeu que o Treze, de fato, cometeu irregularidade. O procurador Allisson Vitalino defende que o clube seja punido com base no Art. 231 do CBJD e no primeiro parágrafo do Art. 217 da Constituição Federal de 1988, que tratam justamente de incursão na Justiça Comum antes de esgotadas as possibilidades na Justiça do Desporto.
Nesses artigos, as penas citadas são: “exclusão do campeonato ou torneio que estiver disputando e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.
Uma vez oficializada a denúncia contra o Treze, por parte da Procuradoria, o processo seguirá para a 2ª Comissão Disciplinar do TJDF-PB.
Quarto colocado geral do Campeonato Paraibano 2023, o São Paulo Crystal será beneficiado diretamente caso o Treze seja mesmo excluído da competição estadual. Se isso acontecer, o Tricolor subirá para a terceira colocação, herdando vagas na pré-Copa do Nordeste e na Série D do Brasileiro, ambos de 2024.
Crédito imagem: Treze/Divulgação
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