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Caso com Lisca abre debate sobre direito à intimidade no esporte

O técnico Lisca, do América-MG, usou a entrevista coletiva após a decisão do Campeonato Mineiro 2021, realizada no último sábado (22), contra o Atlético-MG, para fazer um forte desabafo. Ele revelou que sua família está sofrendo ameaças através das redes sociais depois que um áudio vazado do vestiário americano se tornou público no segundo jogo das semifinais do Estadual, quando o Coelho eliminou o Cruzeiro.

A principal reclamação de Lisca está na falta de privacidade, uma vez que os comentários feitos por ele aconteceram dentro do vestiário do Coelho e não publicamente. No dia seguinte ao episódio, o América-MG emitiu um comunicado sobre o ocorrido, e declarou insatisfação pelas imagens feitas e divulgadas. O caso reacendeu um importante debate: o conflito entre liberdade de informação e o direito à privacidade no esporte.

Para Fernanda Soares, advogada especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, afirma que a “a situação é delicada”.

“O vestiário é um local íntimo, os que o utilizam presumem a privacidade daquele lugar, presumem que tudo o que é dito lá, fica lá.  A Constituição Federal garante como direito fundamental o direito a intimidade, ou seja, todos temos o direito de manter afastado do público aquilo que nos é mais íntimo. A liberdade de imprensa também é um direito expresso na Constituição Federal, mas, como todo direito, não é absoluto e o limite é justamente o direito alheio. Veja que no caso da liberdade de imprensa, a Constituição estabelece que nenhuma lei poderá trazer embaraço à plena liberdade de informação jornalística, observada a privacidade, a honra, a intimidade e a imagem das pessoas. É a própria Constituição que autoriza a restrição da liberdade de imprensa para preservar direitos individuais, como o da privacidade”, argumentou a especialista.

“Há uma diferença entre direito à informação, pessoa pública e privacidade. Quando você é uma pessoa pública, como um artista ou jogador de futebol, você não pode se incomodar de uma pessoa te filmar fazendo algo na rua. Agora, isso não quer dizer que a pessoa possa invadir seu espaço privado. Neste caso do Lisca, não teve nenhuma informação a ser dada com a gravação do diálogo do treinador com os jogadores dentro do vestiário. Este tipo de ato não tem nada a ver com conteúdo, mas sim de produzir espetáculo”, avalia Mônica Sapucaia, advogada especialista em direitos humanos.

No áudio, divulgado pela ‘TV Globo’ horas após o término da partida, Lisca chama Felipe Conceição, técnico do Cruzeiro, de “freguês”, por ter derrotado o rival em outras oportunidades. O comentário teve grande repercussão em Minas Gerais, o que deu início a uma série de ‘perseguição’ ao treinador do Coelho e pessoas diretamente ligadas a ele.

Diante da situação, Lisca afirmou que sua família está deixando Belo Horizonte devido à falta de segurança.

“Foi muito chato o que aconteceu, meu telefone foi invadido, fui ameaçado várias vezes, as redes sociais das minhas filhas foram invadidas com pornografia. Vocês passaram a semana inteira fomentando uma situação que não aconteceu, prejudicaram demais um pai de família. Minha família está indo embora de Minas Gerais por isso. No fim do mês minhas filhas estão voltando para Porto Alegre junto com a minha esposa, porque a gente se sentiu invadido, minhas filhas choraram demais por tudo que aconteceu”, declarou o técnico do América-MG.

Lisca ainda aproveitou para contar que recebeu um pedido de desculpas por parte do repórter, da ‘TV Globo’, responsável por vazar o áudio, mas afirmou que as consequências não serão apagadas e esquecidas.

“O menino hoje veio me pedir desculpas na boca do túnel, esse tipo de desculpas não adianta, não resolve. A justificativa da tua emissora não foi legal, a nota ficou pior ainda, o remendo ficou pior que o soneto”, afirmou o treinador.

Após a reclamação do treinador e do clube, a emissora justificou a gravação das imagens. “A Globo ressalta que a captação das imagens e do áudio entre Lisca e os jogadores do América-MG foi realizada fora do ambiente do vestiário, com equipamentos montados no gramado e dentro da cobertura jornalística e transmissão do evento. Nenhum profissional da empresa trafegou por alguma área que não fosse permitida”, disse em nota.

Recentemente, o caso envolvendo a presença do atacante Gabriel Barbosa, do Flamengo, em um cassino clandestino em São Paulo durante a pandemia de Covid-19 também pode ser tema desse mesmo debate. O jogador não teria tido sua privacidade violada pela liberdade de informação?

A situação é diferente. É o que explica Fernanda Soares.

“O caso do Gabigol é questão de saúde pública; era um evento que não poderia estar acontecendo sob as normas vigentes que discorrem sobre a excepcionalidade do período pandêmico, neste caso o interesse comum se sobrepõe ao interesse individual”, finalizou.

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