Na última quinta-feira (6), o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina (TJD-SC) acolheu o recurso do Barra relativo ao pedido de impugnação da partida contra o Caravaggio, pela última rodada da primeira fase do Campeonato Catarinense. O clube de Balneário Camboriú alega que o árbitro Bráulio da Silva Machado cometeu erro de direito ao anular o gol marcado nos acréscimos e, logo após o apito final, anular o lance sem explicação.
Ao acolher o recurso do Barra, negado pelo presidente do TJD-SC, Afonso Buerger Filho, o Pleno garante o julgamento do pedido de anulação. A instância mais alta da justiça desportiva catarinense também aceitou o pedido do Pescador para não homologar o resultado da partida (0 a 0) contra o Caravaggio.
O mérito da denúncia, ou seja, se houve ou não erro de direito por parte da arbitragem, será julgado na próxima quinta-feira, 13 de março.
Apesar do julgamento não ter acontecido, a Federação Catarinense de Futebol (FCF) decidiu não paralisar o Campeonato Catarinense, seguindo com as partidas programadas entre as equipes classificadas. A grande questão é que o Barra avançaria para a fase de mata-mata do estadual tivesse vencido o Caravaggio.
Por conta do cenário de indefinição, especialistas ouvidos pelo Lei em Campo afirmam que, ao não paralisar a competição, a Federação Catarinense criou uma grande insegurança jurídica.
“O ideal seria que, por prudência, o campeonato fosse paralisado pela Federação Catarinense, uma vez que o pedido de anulação foi admitido (embora ainda não julgado no mérito) pelo Pleno do TJD-SC e o resultado da partida deixou de ser homologado. A classificação das equipes à fase decisiva do campeonato ficaria a depender de tal definição pelo Tribunal. Seguir adiante com a competição gera insegurança jurídica e faz com a equipe vencedora ainda não possa ser oficialmente declarada campeã, fora o risco de as partidas precisarem ser disputadas novamente. A nosso ver, a Federação, sabedora de que os tribunais desportivos são historicamente reticentes em anular partidas, está apostando na velha ideia do ‘fato consumado’”, avalia o advogado desportivo Carlos Henrique Ramos.
O advogado Pedro Mattei, especialista em direito desportivo, diz que o campeonato corre risco de ser resolvido nos tribunais.
“Pelo fato da federação não ter paralisado o campeonato até que o TJD-SC julgasse a impugnação da partida entre Caravaggio e Barra, os clubes que disputaram as fases finais podem vir a ser prejudicados e requerer seus direitos na Justiça Desportiva, o que causa enorme insegurança jurídica a esta competição”, afirma o especialista em direito desportivo.
“O aparente direito do Barra influenciará diretamente no resultado do Catarinense, e o risco de novas demandas dos clubes que disputaram as fases finais chegarem ao TJD-SC é grande. O campeonato pode acabar maculado por ter que ser resolvido nos tribunais (TJD-SC e STJD) ao invés do campo, o que deve se evitar, pelo princípio da estabilidade das competições”, acrescenta.
Neste final de semana, Avaí e Chapecoense garantiram vaga na decisão do estadual ao derrotarem Santa Catarina e Joinville, respectivamente.
A final do Campeonato Catarinense será disputada em dois jogos. A FCF ainda não confirmou as datas, mas a tendência é de que as partidas sejam realizadas nos próximos sábados, dias 15 e 22 de março.
Crédito imagem: Federação Catarinense de Futebol
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