Clubes de São Paulo estudam denunciar à Justiça Desportiva quem desrespeitar protocolo contra Covid-19; especialistas apontam que há caminhos para isso

Buscando endurecer o combate à pandemia, os clubes de São Paulo e a Federação Paulista de Futebol (FPF) estão discutindo a possibilidade de que jogadores, membros da comissão técnica, dirigentes e profissionais sejam denunciados ao Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (TJD-SP) em caso de desrespeito aos protocolos sanitários determinados. A informação foi divulgada primeiramente pelo GE.

A discussão pode ganhar ainda mais força e apoio após o caso envolvendo o atacante Luiz Adriano, do Palmeiras, que mesmo com diagnóstico positivo para o coronavírus e orientação dos médicos do clube de se manter em isolamento, saiu de casa para levar a mãe a um mercado, na última segunda-feira (5), no bairro da Pompéia, Zona Oeste de São Paulo. O Alviverde anunciou que punirá o jogador com uma multa, convertida na doação de cestas básicas.

O Campeonato Paulista está paralisado e impedido de ser disputado no Estado de São Paulo desde o começo de março, quando passou a vigorar a ‘Fase Emergencial’, período de maior restrição no combate ao Covid-19 que permite apenas serviços essenciais de funcionarem e vetam práticas esportivas coletivas.

Para tentar convencer o Ministério Público a retomar a competição, a FPF fez mudanças em seu protocolo, deixando-o mais rígido e prevendo adotar o sistema de ‘bolha’, em que as delegações de cada equipe ficam isoladas, sem contato com pessoas de fora, algo parecido com o que aconteceu na última temporada da NBA. Querendo garantir o cumprimento das medidas de proteção, os clubes discutem maneiras de punir que infringir as regras sanitárias.

Na semana passada, o Lei em Campo discutiu esse tema usando como exemplo a Escócia, que puniu, através da Federação Escocesa de Futebol, cinco jogadores do Rangers por desrespeitarem os protocolos sanitários de combate à Covid-19 ao darem uma festa ilegal. Além de receberem seis partidas de suspensão, os atletas também foram multados e afastados pelo clube.

Na ocasião, especialistas ouvidos pelo Lei em Campo disseram que há caminhos para a aplicação de punições parecidas por aqui.

“Havendo caso parecido no Brasil é possível que os atletas sejam denunciados por atitude antidesportiva, compreendido pelo descumprimento de regulamento. Assim, a justiça desportiva se provocada, poderá agir punir aqueles que violarem as regras de combate ao Covid-19. Além disso, as entidades de prática desportiva, com base na Lei Pelé e na própria CLT podem aplicar sanções a seus jogadores/ funcionários que vão de advertência até justa causa, dependendo da gravidade do descumprimento”, afirmou Alberto Goldenstein, advogado especialista em direito desportivo.

Já Victor Targino, ressalta que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) prevê que os protocolos fazem parte do regulamento da competição, cabendo punições para quem não cumpri-lo.

“O protocolo instituído pela entidade de administração do desporto tem natureza de regulamento de competição. Portanto, o descumprimento recairia na tipificação do artigo 191, II, do CBJD. Ainda que assim não fosse, o descumprimento intencional dos protocolos sanitários instituídos, mesmo aqueles decorrentes das autoridades públicas, expõe os colegas de profissão a risco de contágio de doença grave, conduta potencialmente passível de enquadramento no artigo 258 do CBJD”, explica o advogado especializado em direito desportivo.

O que dizem os artigos 191 e 258 do CBJD?

Art. 191 – Deixar de cumprir, ou dificulta o cumprimento:

II – de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado;

Pena: multa, de R$ 100,00 a R$ 100 mil, com fixação de prazo para cumprimento da obrigação.

Art. 258 – Assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não tipificada pelas demais regras deste Código.

Pena: suspensão de uma a seis partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta.

Uma nova reunião entre FPF e MP acontecerá nesta quarta-feira (7), às 18h. A expectativa é de que o órgão estadual aprove os novos protocolos apresentados pela federação e dê o aval para a retomada do Campeonato Paulista ainda nesta semana.

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