A reta final do atual duelo jurídico está para acontecer no futebol francês. A oposição dos clubes franceses com a Liga, no tribunal e na mídia, está para terminar junto ao fim dos outros campeonatos europeus, cuja decisão foi feita nos gramados.
Briga pelo acesso e rebaixamento na Série B: Le Mans FC, US Orléans e Ajaccio
No final da tarde desta terça-feira 7 de julho, o Juiz do Conselho de Estado confirmou o rebaixamento definitivo dos 2 clubes de Série B para Série C, Le Mans FC e US Orléans. Ambos tinham feito um pedido de medida liminar a fim de se manterem na Série B, devido a paralisação do campeonato.
No final da tarde, Le Mans FC e US Orléans anunciaram nas redes sociais aceitar e cumprir a decisão do Juiz, lamentando, no entanto, uma sentença “injusta e cruel”. focando agora no início do campeonato de Série C. Para eles, o campeonato voltará dia 21 de agosto.
Na véspera, o Conselho de Estado rejeitou o pedido do AC Ajaccio. O terceiro colocado da Série B com 52 pontos pedia nada menos que a aplicação dos “regulamentos das competições”. No caso da França, o regulamento prevê o acesso da Série B para a Série A do primeiro e do segundo colocado. Já o terceiro colocado ganha a oportunidade de enfrentar o décimo sétimo colocado de Série A em um jogo decisivo condicionando o acesso. Portanto a aplicação esperada do regulamento pelo Ajaccio não foi a interpretação do Juiz que confirmou que o fim do campeonato valia para todos os clubes.
Antes disso, e devido a paralisação do campeonato francês, a Liga e a Federação tinham rejeitado o pedido do Ajaccio de voltar ao gramado para esse único jogo. Importante ressaltar que o Ajaccio com 52 pontos, estava a 1 ponto do segundo colocado e 2 do primeiro.
O último caso da Série A a ser julgado: o Amiens SC
Lyon desatendido, Toulouse resignado, e Amiens SC no fio da navalha.
Contrariamente ao esperado pelos clubes solicitantes, a Liga não cumpriu suas obrigações decorrentes da sentença do Conselho do Estado: rever o formato da Série A do campeonato francês e propor um novo calendário para a próxima temporada levando em consideração os 2 clubes previamente rebaixados.
Para legitimar sua decisão de manter 20 clubes na Série A, a Liga obteve uma confirmação por voto favorável dos clubes de Série A. 75% dos 20 clubes votantes apoiaram a Liga na sua vontade de não mudar o seu calendário nem a quantidade de clubes participantes ao campeonato. O resultado do voto foi contrário no caso da Série B. 57% dos votos dos clubes da Série B aprovaram o aumento de 20 a 22 clubes nesse campeonato. O motivo foi econômico: segundo os clubes, o prejuízo de um rebaixamento da Série B para a C é bem mais importante do que um rebaixamento da Série A para a B. Porém, e por incrível que pareça, a Liga foi além desse voto e manteve, perante o Juiz, o argumento que a Série B deveria contar com 20 clubes no máximo.
A razão? Aceitar 22 clubes na Série B seria abrir uma brecha para os rebaixados da Série A permanecerem na primeira divisão. O motivo é simples: o “regulamento das competições” dos campeonatos de futebol franceses prevê uma Série B com 18 a 22 clubes, no máximo.
Ou seja, mantendo o Le Mans FC e US Orléans na Série B impediria juridicamente de rebaixar o Amiens e o Toulouse. Custe o que custar, a liga, com o apoio da Federação Francesa de Futebol, não respeitou o voto democrático dos clubes.
Falta agora ao juiz do Conselho de Estado responder ao último pedido de medida liminar que definirá o caso do Amiens SC, penúltimo da Série A antes da paralisação do campeonato. A sentença é esperada para a próxima semana.
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Brice Beaumont é doutorando em direito desportivo, fundador da OTSA e ex-jurista no Amiens SC (clube da série A da França).
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Crédito foto: Pixabay.
