Aprovado pela Câmara em julho, o projeto da nova Lei do Mandante, que altera a regra de comercialização dos direitos de transmissão, agora chega ao Senado Federal com relatoria do senador Romário (PL-RJ).
Segundo o jornalista Igor Siqueira, do ‘UOL Esportes’, texto pode avançar nesta terça-feira (24) após ser colocada como ordem do dia. A leitura em plenário foi feita na semana passada, o que desencadeou o prazo para que os senadores propusessem emendas ao texto. O prazo expirou na segunda, com apenas uma proposta, feita pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que pede que os treinadores dividam de forma igualitária com os jogadores os 5% de receita do direito de arena recebido pelos clubes.
Izalci justifica que a proposta original previa que esse percentual seria dividido entre jogadores, treinadores e árbitros. O substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados deixou apenas os atletas com esse percentual da receita.
Para o senador, os técnicos “são diretamente responsáveis pela qualidade do espetáculo que se vê em campo, sendo-lhes, portanto, de direito, parte do percentual da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais do espetáculo desportivo”.
Tramitando em regime de urgência, o texto original da Lei do Mandante tem até 6 de outubro para ser votado no Senado, mas a inclusão na ordem do dia nesta terça-feira pode discutir de forma imediata o texto.
Crédito imagem: Agência Senado
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Nossa seleção de especialistas prepara você para o mercado de trabalho: pós-graduação CERS/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!