A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a proposta que determina que as entidades esportivas que recebem recursos arrecadados com loterias devem repassar ao menos 30% desses valores para as modalidades femininas.
De autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), o Projeto de Lei 3646/23 pretende ainda assegurar recursos para a formação feminina em cargos de liderança.
O texto prevê que 5% dos valores repassados às entidades da Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) devem ser investidos em programas de capacitação de gestoras de clubes sociais e de fomento à participação feminina em cargos de gestão e liderança no esporte.
Para a relatora na Comissão do Esporte, deputada Helena Lima (MDB-RR), o estabelecimento dessa cota trará benefícios.
“Além das evidentes razões éticas que justificam mais equidade no esporte, estou segura de que investir nas modalidades esportivas femininas e na formação da mulher para exercer cargos de liderança nas entidades terá o condão de ampliar os grupos interessados e engajados no desenvolvimento do setor e de disponibilizar mais talentos profissionais e criatividade em prol do esporte”, afirmou a deputada.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
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