O imbróglio na eleição para o Sindicato dos Árbitros Profissionais do Estado de São Paulo (Safesp) continua. Em decisão monocrática, a desembargadora Regina Aparecida Duarte negou o pedido da atual administração do sindicato para cassar a liminar concedida no dia 25 de março cancelando a eleição que ocorreria naquela data. Além disso, os advogados do SAFESP pediram para que fosse usado o regimento interno de 2003, que a Justiça prorrogasse o mandato da atual administração ou elegesse uma junta para comandar o sindicato.
Sobre o uso do regimento interno de 2003, causa de toda a discussão que anulou as eleições, a desembargadora decidiu que deve ser usado, sim, o regimento de 2004, que permite que os candidatos a presidente e vice possam residir fora da cidade de São Paulo. A comissão eleitoral do SAFESP usou o fato de o candidato a presidente Aurélio Sant’Anna residir em Jacareí, no interior do estado, para impugnar a chapa encabeçada por ele. Isso motivou a chapa “O SAFESP é dos árbitros” a ir à Justiça e conseguir a liminar impedindo o pleito de ocorrer.
“Em face dos fundamentos exarados na origem, que constatou indeferimento de inscrição da chapa com suporte em regimento eleitoral revogado, não observo a presença de periculum in mora e de fumus boni iuris e indefiro, por ora, a liminar”, escreveu a desembargadora na sentença. Escreve ainda a desembargadora que “o requerimento de extensão do mandato da atual diretoria executiva até o término do processo eleitoral é matéria que refoge aos estritos limites da ação mandamental”, indeferindo o pedido da atual administração para que o mandato seja estendido ou que uma junta possa ser formulada para administrar o sindicato.
Em contato com o Lei em Campo, o presidente do SAFESP, Arthur Alves Júnior, cujo mandato termina nesta quarta (9), disse que espera que a situação seja resolvida ainda hoje.
“Não vai ter prejuízo para o sindicato. Respeitamos a decisão da juíza, mas esperamos que possa ser formada uma junta para administrar [o sindicato]. Concordo até em fazer uma junta mista, com pessoas da oposição, para resolver a situação”, afirmou Arthur.
Arthur afirma que a chapa de oposição chegou a concordar com o uso do regimento interno de 2003, que veda a participação de presidente e vice que morem fora da cidade de São Paulo, só recorrendo ao uso do regimento de 2004, que permite a inclusão de quem mora no interior, no último momento.
O candidato da oposição rebate Arthur com veemência.
“Não existe isso. Não é porque recebemos um kit com as instruções para as eleições que concordamos em usar o regimento de 2003. Estavam querendo induzir a gente ao erro. Sabendo do regimento correto, eu não perderia tempo recorrendo à Justiça tentando cassar a nossa liminar. Confesso que fico abismado com a tentativa deles de cassar a liminar. Estão gastando o dinheiro do sindicato com advogados. Os advogados estão querendo ganhar tempo para essa administração ficar no poder dilapidando o patrimônio do sindicato”, acusa Aurélio Sant’Anna.
Sobre a atual administração afirmar que aceita fazer parte de uma comissão mista para comandar o SAFESP, Aurélio mostra-se reticente a respeito da intenção do atual mandatário.
“Nós pedimos para a juíza uma junta provisória ou que ela nomeasse uma administração de confiança dela. Eles [atual administração] em nenhum momento pediram isso. Só estão falando isso da boca para fora. Tem que falar isso em juízo. É balela, estão gastando dinheiro do sindicato à toa”, rebate Aurélio.
Outro ponto de discordância é sobre as notas fiscais emitidas pelo sindicato. A oposição cita que, por conta disso, o sindicato está quebrado, já que deve R$ 276.100,77 em tributos. O blog foi atrás e confirmou os processos e o valor na Justiça. Arthur diz que não há disso.
“A nossa contabilidade nos enquadrou em um artigo errado da Receita Federal. Somos isentos, entramos na Justiça para reparar o enquadramento. Dessa multa nós estamos recorrendo. Nossa entidade é isenta do ISS (Imposto sobre Serviço). Trocamos a contabilidade e vamos entrar com processo pedindo reparação”, revela Arthur.
Outra cobrança da oposição diz respeito ao fato de Arthur ter aceitado o cargo de presidente da comissão de arbitragem da Paraíba, o que o faria não dar atenção aos árbitros do estado de São Paulo, como a questão do patrocínio estampado nas camisas durante as partidas.
“O sindicato está andando. Tenho a prerrogativa de fazer isso, o sindicato está fazendo tudo o que deve ser feito. Estou olhando para o sindicato, faço reunião todo mês. Cuido, sim, dos árbitros. Sobre o patrocínio, e sobre solicitar uma participação para a Federação Paulista de Futebol (FPF), revertendo valores para os árbitros, pedi conhecimento do contrato para a FPF. Ainda não sei quais são os valores. A federação vai analisar”, concluiu Arthur.
