A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido feito pela defesa de Robinho para que ele seja solto até que um recurso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-atacante ingressou com um recurso contra a decisão do ministro Luiz Fux, que há duas semanas negou um pedido de habeas corpus.
Na manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, a PGR afirma que Robinho foi “condenado definitivamente culpado em ação penal de conhecimento”.
Ainda de acordo com a PGR, o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida na Itália, “fenômeno jurídico que ocorreu em 2022”, autoriza a prisão imediata do paciente.
“O fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão”, completa Gonet.
O procurador-geral da República ainda lembra que “não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira”.
Robinho está preso desde 21 de março, no presídio de Tremembé. O ex-atacante terá que cumprir uma pena de 9 anos de reclusão, por um estupro coletivo cometido e julgado na Itália.
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