A crise dentro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) parece não ter fim. Os últimos dias foram movimentados, com o presidente afastado, Rogério Caboclo, se movimentando de diferentes formas para reverter sua situação e retornar ao comando da entidade.
Apesar de ser responsável por reger o futebol mundial, a FIFA apenas observa o caso, isso por que, apesar da gravidade do problema, não pode fazer qualquer tipo de interferência dentro da CBF para resolver a situação por conta de suas regras internas.
“Qualquer federação internacional pode interferir em confederação membro quando for constatado desvio de finalidade ou desrespeito as regras da entidade. No caso da FIFA, especificamente, isso é decidido por um órgão colegiado da entidade que vai avaliar se houve algum desses dois motivos”, afirma Gustavo Lopes, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
“Dos regulamentos editados pela FIFA, tanto o Estatuto quanto o Código de Ética estabelecem que uma interferência da entidade internacional sobre a entidade nacional só se permite em caso de descumprimento a esses instrumentos regulatórios da entidade. Portanto, enquanto não houver de fato uma afronta ao que prevê o Estatuto da FIFA ou ao Código de Ética, a FIFA não terá atuação sobre a crise da CBF”, avalia Ana Mizutori, advogada especializada em direito desportivo.
No entanto, a advogada ressalta que “pela autonomia da entidade de administração desportiva nacional, incumbe a própria instituição se organizar internamente e resolver as questões geradoras da crise. Contudo, caso reste comprovado violação às regras de conduta, disciplina ou ética impostas pela entidade internacional, esta pode exercer o seu papel regulatório e impor as sanções correspondentes”.
Casos em que a FIFA interviu em federações nacionais não são raros e aconteceram recentemente.
No começo deste ano, em maio, o Conselho de Ética da FIFA suspendeu as federações do Chade, por interferência governamental, e do Paquistão, por violação aos estatutos e regulamentos da organização que rege o futebol mundial. Em 2017, a Federação do Mali de Futebol (FEMAFOOT) foi punida pela entidade após interferência do governo.
Na prática, ao serem punidas, as seleções das respectivas federações são proibidas de participar de competições internacionais. Membros que fazem parte dessas organizações também não podem se beneficiar de programas de desenvolvimento, curso ou treino da Fifa.
Caboclo está tentando de tudo para derrubar a sanção aplicada pela Comissão de Ética da CBF. O Lei em Campo já explicou o quanto a crise coloca em risco o futebol brasileiro, uma vez que se o dirigente, insatisfeito com seu afastamento, resolver buscar o judiciário para tentar reverter a sua situação, os clubes poderão ser excluídos de competições internacionais – Libertadores e Sul-Americana –, uma vez que a FIFA proíbe interferência da Justiça Comum nas Federações, conforme determina o art. 68 de seu Estatuto.
“Caso a crise na CBF seja judicializada, o que parece um caminho natural, a FIFA, se seguir casos anteriores semelhantes, excluirá equipes brasileiras de competições internacionais”, alerta Gustavo Lopes.
Esse cenário ainda é uma hipótese, mas, caso a crise política da CBF não seja solucionada através dos mecanismos internos do esporte, o judiciário é um caminho natural e pode trazer prejuízos imensos a todo futebol brasileiro.
Prorrogação do afastamento
No sábado (3), a Comissão de Ética da CBF negou o pedido de anulação de suspensão apresentada por Rogério Caboclo e prorrogou por mais 60 dias a investigação do dirigente.
Em nota oficial, Caboclo se diz inocente das acusações e que recebeu com “inconformismo e indignação a decisão do Conselho de Ética da entidade”.
De acordo com o presidente, “este é mais um episódio do inédito golpe orquestrado e comandado pelo ex-presidente Marco Polo Del Nero, banido do futebol, por meio de aliados na confederação”.
Caso a Comissão de Ética entender que o dirigente deve ser destituído do cargo, uma Assembleia Geral será convocada para votar a medida, podendo ocorrer antes do prazo de 60 dias.
Pedido no STJD
Nesta quarta-feira (7), Caboclo protocolou no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) um mandado de garantia contra a decisão da Comissão de Ética da entidade para tentar acabar com a sua suspensão.
O dirigente e sua defesa foram recebidos pelo presidente do STJD, Otávio Noronha, pelo vice-presidente, Felipe Bevilacqua, e por dois auditores do Tribunal, Mauro Marcelo e Maurício Neves.
A defesa pede o retorno imediato de Caboclo à presidência da CBF, que ele deixou de ocupar após as denúncias de assédio moral e sexual feitas por uma funcionária da entidade.
De acordo com a nota enviada pela assessoria de Caboclo, “o documento da defesa do presidente da CBF aponta vícios e nulidades na condução do processo pela Comissão de Ética, entre os quais a sua total falta de fundamento estatutário e legal para o afastamento”.
Crédito imagem: AGIF
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Nossa seleção de especialistas prepara você para o mercado de trabalho: pós-graduação CERS/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!
