Por Ivana Negrão e Thiago Braga
O mundo mudou e o esporte também, mas a Lei Pelé não acompanhou essas transformações. Depois de 22 anos de vigência, a norma que basicamente rege o esporte brasileiro já foi tão modificada que acabou descaracterizada.
O Lei em Campo ao longo desta semana mostra que no Senado há um projeto de modernização e consolidação da legislação esportiva existente no país. Mas não há ação para transformá-lo em lei desde dezembro de 2017, quando foi encaminhado para a relatoria.
O relator designado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania foi Roberto Rocha. Procurado para comentar sobre o Projeto de Lei 68/2017 e o porquê de nunca ter sido apreciado, o senador não respondeu aos nossos diversos pedidos de entrevista.
Pelo regimento do Senado, Roberto Rocha deveria apresentar seu relatório no prazo de cinco sessões da CCJ. Mas quatro anos se passaram e o documento continua com o mesmo relator designado originalmente.
O Senador Romário Faria disse que integrou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na esperança de debater e votar o projeto. “Eu pretendia, inclusive, chamar uma audiência pública com representantes do esporte para o debate indispensável na elaboração de emendas, visando chegar a um texto final mais próximo da nossa realidade.”
Em vão. O projeto não saiu do lugar e a última movimentação aconteceu há dois anos, quando Roberto Rocha foi confirmado na relatoria. Logo no início da legislatura que está se encerrando.
O Senador Jorge Kajuru entende que antes de discutir a Lei Geral do Esporte, o Senado deve fazer tramitar a CPI do Esporte, proposta por ele em 2019. “O pedido contou com 31 assinaturas, mas o presidente Davi Alcolumbre sentou em cima dele. Sobretudo por causa de pressão da CBF. E a CPI tem o objetivo de ir além do futebol, ela se propõe a discutir o esporte em geral, levantando também as irregularidades no Comitê Olímpico Brasileiro e nas várias federações esportivas. Temos de passar a limpo o esporte em nosso país. O legislativo está devendo isso ao povo brasileiro”.
“Nos últimos anos, Câmara e Senado têm legislado sobre o esporte de forma emergencial, quando surgem problemas. Isso demonstra que esse segmento, de importante abrangência social, precisa de maior atenção de todos os parlamentares”, complementa Romário.
Se o esporte não vem recebendo a devida atenção do Congresso Nacional há alguns anos, em meio a pandemia ele perdeu ainda mais espaço com os trabalhos legislativos restritos. No Governo Federal também não é diferente. O status do esporte foi reduzido a uma secretaria de um ministério, o da Cidadania.
E o que esperar, então? Romário afirma que vai dar andamento ao tema no Senado, “consultando as entidades envolvidas com o esporte para delas receber sugestões ao PL 68/2017. Para que sejam analisadas e, as bem fundamentadas, transformadas em projetos de lei que apresentarei”.
A proposta da nova Lei Geral do Esporte foi elaborada por 13 juristas em 2016 a convite do Senado e traz a criação de um sistema nacional do esporte e de um fundo nacional para repasses a estados e municípios, ampliação do contrato especial de trabalho para outras modalidades além do futebol, entre outros pontos.
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