Neste mês de novembro, o Lei em Campo destacou que mais uma vez a Justiça Comum se manifestou em relação a eleição da Regério Caboclo para a presidência da CBF. Até onde vai a autonomia esportiva? Em que momentos a interferência do Estado se faz necessária dentro de uma entidade privada do esporte? Essas são irritações permanentes, no Brasil e no mundo. Entender as questões jurídicas se faz necessário e uma obra se torna indispensável para isso.
A obra “Constituição e esporte no Brasil” do nosso colunista Wladimyr Camargos é das mais importantes publicadas na área em que a ciência jurídica e esporte se encontram. Um mergulho, histórico, jurídico e hermenêutico sobre especificidades do esporte e a permanente relação que tem como poder estatal.
Wladimyr Camargos conta, logo na introdução de seu livro, que começou a se interessar por direito esportivo somente em 2008. A leitura de “Constituição e esporte no Brasil” mostra, contudo, que esses (poucos?) anos foram mais que suficientes para formar um expert no assunto.
Encabeçando a Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte quando o Brasil se preparava para receber dois dos maiores eventos esportivos do mundo (Copa de 2014 e Olimpíada de 2016), envolveu-se na redação de normas voltadas a bem sediar essas competições, tendo também presidido a Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte. É bagagem que poucos têm para abordar o assunto.
E com essa bagagem toda, Wladimyr consegue a proeza de escrever uma obra ao mesmo tempo técnica e curiosa – por exemplo, quando aborda, no capítulo 3, a busca de jogadores de futebol por autonomia, relatando casos emblemáticos, instigantes e muitas vezes desconhecidos da maioria –, fascinante tanto para o meio jurídico quanto para os admiradores e interessados no esporte em geral.
“Constituição e esporte no Brasil” traz o início dos debates sobre a autonomia esportiva no país, no início do século XX – marcado, por exemplo, pelo início do profissionalismo no futebol. O caráter autônomo das entidades esportistas então estava “aliado a uma quase abstenção estatal em matéria de esporte”. Aborda também o uso político da prática esportiva durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, que “ordena, controla e tutela a prática esportiva e o direito ao esporte em nosso país”. Narra a influência de João Lyra Filho na formação jurídico-esportiva nacional. E trata da utilização instrumental do esporte, novamente, no período pós-1964, até a “alforria” esportiva proporcionada pela Constituição de 1988.
Não para por aí, porém. Camargos conta o Caso Bosman e os desdobramentos que tal decisão trouxe para o Brasil, culminando na Lei Pelé, pela qual se abole o “passe” de jogadores. Não esquece nem a Democracia Corintiana, que rompe o perfil médio do atleta profissional, que acarretava “história de fragilidade nas negociações”.
Wladimyr Camargos passa então a analisar o desenvolvimento de estudos sobre o direito esportivo como fenômeno jurídico transnacional:
“A esfera esportiva constitui um sistema jurídico privado, transnacional, independente do direito estatal para sua produção e reprodução. A Lex Sportiva caracteriza-se por ter como fonte normativa as decisões emanadas das entidades que dirigem o esporte – federações, confederações, comitês – e a presença de instâncias decisórias de feição jurídica, com jurisdição não estatal, encimadas pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), órgão de jurisdição transnacional – não estatal – com sede na Suíça.”
Analisa, então, casos julgados pelo TAS, que servem de referência para esse estudo. Por fim, Wladimyr aborda o papel do STF na proteção do princípio da autonomia esportiva, com análise de discursos e ADIs voltadas a essa questão.
“Constituição e esporte no Brasil” consegue ao mesmo tempo ser uma leitura aprofundada, precisa, leve, instigante e agradável. O autor não se furta nem mesmo a abordar a questão entre o uso dos termos “desporto” e “esporte” (como já tratou, aliás, aqui no Lei em Campo). Enfim, um livro para juristas, esportistas e apreciadores dessas duas áreas!
Tudo numa obra só!
Constituição e esporte no Brasil
Autor: Wladimyr Camargos
Editora Kelps
200 páginas
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