Esporte das Letras traz obra Direito Desportivo

As normas jusdesportivas assumiram um destacado protagonismo na sociedade contemporânea, sobretudo em face da especificidade da codificação desportiva e das peculiaridades de que se revestem.

Nessa linha, em capítulo destacado e com visível maestria, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos advoga a necessidade de uma lex specialis para o futebol. E o faz a partir da constatação de que o futebol não cabe mais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, entende que suas normas, práticas e procedimentos são insuficientes, e ressalta a inadequação do regime laboral comum para regular e albergar aspectos específicos do contrato de trabalho desportivo profissional.

Caputo Bastos aborda a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a liberdade do trabalhador e o cabimento do habeas corpus, fala sobre renovações e extensões unilaterais de contratos de trabalho e os chamados contratos de gaveta entre clubes e atletas.

Aborda ainda a cláusula penal no contrato de trabalho do jogador de futebol, seguro obrigatório e seu alcance, e as indispensáveis questões do direito de arena e direito de imagem.

Por fim, questiona se há compatibilidade entre o atleta profissional de futebol e a CLT.

Instigante e necessário, para seguirmos aprofundando e discutindo os assuntos que abordam o direito pela ótica do esporte!

Direito Desportivo

Guilherme Augusto Caputo Bastos

Editora Alumnus

184 páginas

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