A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23) a portaria nº 136, autorizando a Esportes da Sorte a operar no Brasil pelos próximos cinco anos.
A outorga foi concedida após a Esportes da Sorte atender a todos os requisitos legais e normativos estabelecidos pela legislação e suas respectivas portarias, o que culminou em uma decisão judicial que considerou ilegal o motivo do indeferimento administrativo inicialmente proferido pela SPA/MF.
A empresa, que patrocina Corinthians, Grêmio, Ceará e Náutico, realizou o pagamento da outorga de concessão em 13 de janeiro e iniciou os trâmites transitórios dos sites de suas marcas para os respectivos novos domínios.
SPA/MF já autorizou 155 empresas
Até o momento, a SPA/MF emitiu 70 licenças para empresas, sendo 14 definitivas, 55 provisórias e uma por ordem judicial para 155 marcas.
Mais de 270 empresas solicitaram licença à pasta, das quais 104 tiveram os pedidos avaliados por terem feito a protocolização antes de 20 de agosto. As demais solicitações devem ser avaliadas em 150 dias. Foram identificados problemas simples e complexos nos pedidos de autorização, sendo que os principais foram na origem dos recursos e conformidade das plataformas.
Crédito imagem: Ettore Chiereguini/Agif
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