O Conselho Mundial de Atletismo decidiu hoje expulsar a Federação Russa (RusAF) da condição de membro da World Athletics, se a entidade não efetuar os pagamentos pendentes de uma multa de US$ 5 milhões e US$ 1,31 milhão em custos antes de 15 de agosto. Em março deste ano, a World Athletics multou a RusAF por conta do esquema estatal russo para dopar os atletas do país em US$ 10 milhões, com US$ 5 milhões a serem pagos até 1º de julho de 2020 e os outros US$ 5 milhões suspensos, condicionados ao bom comportamento da entidade russa.
Em carta enviada hoje pelo ministro do Esporte da Rússia, Oleg Matytsin, à World Athletics, o governante russo promete o pagamento dos valores em atraso até 15 de agosto.
A quitação do débito é essencial para garantir a participação de atletas russos que não foram pegos no esquema antidoping da Olimpíada de Tóquio, no ano que vem, sob a bandeira neutra. Para este ano, a World Athletics decidiu liberar apenas 10 vagas desta condição.
“Se as condições forem atendidas, de acordo com a decisão do Conselho de março, não mais de dez atletas (no total, sem exceção) receberão o status Atletas Neutros Autorizados (ANAs) para eventos da World Athletics Series. A decisão do Conselho em março de 2020 de permitir até 10 atletas de competirem como ANA para a World Athletics Series e os Jogos Olímpicos de Tóquio será revisada antes de dezembro de 2020, com base em uma avaliação do progresso feito pela RusAF em relação ao plano de reintegração”, afirmou a World Athletics.
O único evento programado para 2020 é o Campeonato Mundial de Meia Maratona de Atletismo em Gdynia.
“A exclusão da participação de atletas sobre os quais não recai nenhuma condenação por violação às regras antidopagem, especialmente aqueles que tem cumprido com as exigências impostas pela federação internacional, expõe a cruel face do sistema piramidal e exclusivista do sistema esportivo. A corda arrebenta no lado mais fraco”, analisa o especialista em direito esportivo Vinícius Calixto.
Embora a decisão da World Athletics seja polêmica, ela não pode ser interpretada como uma violação aos Direitos Humanos.
“Esse atleta é oriundo daquele país. A Federação Internacional tem a prerrogativa de decidir quais países estão autorizados a participar a partir de um compromisso ético e, se aquele atleta, faz parte daquela confederação e aquela confederação foi suspensa, ele vai ser suspenso junto. Isso não é uma violação dos Direitos Humanos. A gente pode concluir que isso é uma injustiça porque você acaba penalizando os bons atletas, penalizando as pessoas que não estavam envolvidas nesse tipo de ação ilícita, mas aí é o preço que se paga quando essas relações são nacionais. Não é uma uma violação dos Direitos Humanos, porque essa condição de pertencimento tem bônus e tem ônus. Nós não temos mecanismos suficientes para garantir a esses atletas a condição de competirem mesmo não sendo responsáveis”, explica a advogada Monica Sapucaia Machado, Direito Político e Econômico e pesquisadora do grupo de pesquisa Mulher, Sociedade e Direitos Humanos.
O preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos esclarece a questão ao dizer “que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades”.
Se nenhum dos apelos surtir o efeito esperado pelos atletas, a única saída para quem se julgar prejudicado será entrar com uma ação no Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), na Suíça, para poder competir na Olimpíada do ano que vem.
“Condicionar a participação de atletas a uma prestação pecuniária não deverá ser uma prática tolerada pelo TAS, caso a discussão chegue até lá”, resume o advogado especialista em direito esportivo Jean Nicolau.
Vale lembrar que a Agência Antidoping Russa (Rusada) já entrou com uma ação na corte suíça contra a proibição de quatro anos do país para as Olimpíadas e outros grandes eventos esportivos. A apelação russa será julgada no início do próximo de novembro deste ano, segundo informou o TAS. A sanção também impede que a Rússia sedie qualquer evento esportivo pelos próximos quatro anos.
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