Globo aciona Justiça para impedir que Turner transmita jogos que não possui contratos

A Globo ingressou com uma ação na Justiça para impedir que a Turner exiba jogos no Brasileirão de clubes que assinaram contrato com a Globo e suas plataformas.

No contrato feito com os clubes, a Globo garante a exclusividade dos direitos de transmissão das partidas delas no Brasileirão. Dessa forma, a emissora entende que os contratos devem ser respeitados.

Mesmo sabendo disso, a Turner decidiu, de acordo com a tabela divulgada pela CBF, transmitir partidas dos clubes que assinaram contrato com a Globo. A empresa americana se baseia na MP 984, publicada em 18 de junho, onde prevê que os direitos de transmissão pertencem à equipe mandante. No entendimento do grupo Globo, a Medida Provisória não tem validade nesse caso, uma vez que os contratos com os clubes, foram assinados antes de sua publicação sobre a vigência da lei anterior.

A Globo tem exclusividade em todas as plataformas com os seguintes clubes da Série A do Campeonato Brasileiro: Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco. Outras sete equipes assinaram com a Globo para TV aberta e pay-per-view e fecharam com a Turner para TV fechada: Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Internacional, Palmeiras e Santos. O Athletico-PR tem acordo com a Globo para TV aberta e com a Turner pra TV fechada, já o Bragantino não assinou qualquer contrato de transmissão.

Leia a nota na íntegra divulgada pelo grupo Globo sobre o caso:

“A Globo recorreu à justiça para impedir que a Turner exiba partidas de clubes da série A do Brasileirão cujos direitos pertencem à Globo, pois foram negociados há vários anos, com exclusividade, por aqueles clubes com a empresa. O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A posição da Globo já recebeu declarações de apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport, que foram anexadas à ação. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros”

Crédito imagem: Estadão

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