A Secretaria Estadual de Esporte do Rio de Janeiro tornou públicos documentos produzidos pelo Rio Open contendo dados pessoais de jogadores profissionais, como o espanhol Carlos Alcaraz e o brasileiro João Fonseca. A informação foi divulgada com exclusividade pelo jornalista Demétrio Vecchioli, da “Folha de S.Paulo”.
Entre as informações divulgadas estão imagens dos passaportes, endereços pessoais e números de celular dos jogadores que participaram do torneio em 2023. Os dados estavam disponíveis publicamente desde outubro do ano passado.
A advogada Fernanda Soares, especialista em direito desportivo e Lei Geral do Esporte (LGPD), a divulgação dos dados é temerária e expõe os atletas a riscos.
“Os atletas forneceram os seus dados pessoais para uma finalidade específica. A divulgação desses dados pessoais pela Rio Open não atende à essa finalidade, o que é irregular à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Importante ressaltar que a LGPD não proíbe o uso secundário de dados pessoais, desde que observadas as limitações que a lei impõe tais como o atendimento às expectativas dos titulares, a observância aos princípios da lei e o enquadramento desse uso em uma das bases legais que a LGPD traz. Cumpre destacar, ainda, que não há interesse público na divulgação desses dados pessoais, ainda que estejamos nos referindo à um evento que conta com verba advinda da Lei de Incentivo”, explica.
Após a publicação da reportagem, a secretaria restringiu o acesso ao documento, colocando-o em sigilo. O documento acessado, segundo o veículo, contém uma planilha com o nome completo dos jogadores, seus números de passaporte, endereços e contatos telefônicos. Esses dados foram fornecidos pelos próprios atletas ao receberem suas premiações, pagas com recursos da Lei do Incentivo ao Esporte (LIE).
A documentação inclui a fotografia do passaporte de Carlos Alcaraz, espanhol detentor de quatro troféus de Grand Slam aos 21 anos. Também foram divulgados seu número de telefone e um endereço em Murcia, cidade onde está localizada sua academia.
No caso de João Fonseca, foram publicados um número de telefone, seu passaporte e um endereço residencial em uma área nobre do Rio de Janeiro.
O que dizem as partes:
Em resposta à reportagem, a IMM Esporte e Entretenimento, produtora do Rio Open, negou que tenha havido vazamento de dados.
“A IMM cumpriu o previsto nas leis que regulamentam o tratamento de dados pessoais. No tocante a projetos incentivados, a IMM segue estritamente o previsto na legislação que regulamenta a utilização de verbas públicas quanto ao compartilhamento de informações com o governo do estado”, disse a empresa.
Por sua vez, a Secretaria Estadual de Esporte do Rio de Janeiro declarou que “o compromisso da atual gestão é dar total transparência a todas as etapas dos processos, por isso, desde 2023, os documentos ficam disponíveis para consulta”.
Crédito imagem: Divulgação/Rio Open
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Este conteúdo tem o patrocínio do Rei do Pitaco. Seja um rei, seja o Rei do Pitaco. Acesse: www.reidopitaco.com.br.
