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Governo garante a rede de ONGs esportivas que manterá Conselho de Esporte

Nesta segunda, 15 de abril, líderes do terceiro setor se reuniram em São Paulo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra. E a reunião durou duas horas. O secretário especial do Esporte, Marco Aurélio Vieira, também participou do encontro.

Eles apresentaram sugestões para criação e aprimoramento de políticas públicas voltadas ao esporte que visam o desenvolvimento humano. A REMS, Rede Esporte Pela Mudança Social, que engloba 116 organizações que atendem 400 mil pessoas, foi a entidade que tomou a iniciativa de marcar a reunião. A ONG Atletas pelo Brasil, que está na REMS, também participou.

Lei de Incentivo ao Esporte, Conselho Nacional do Esporte e Plano Nacional de Desporto estiveram na pauta do encontro.
As entidades defendem que o acesso à prática esportiva é um instrumento de transformação social. E, durante a conversa, atletas e ex-atletas apresentaram projetos, metas e desafios da REMS.

O mais importante: o governo assumiu o compromisso de manter e incentivar o Conselho Nacional de Esporte, ainda parado em 2019, e que corria risco de acabar em função de decreto assinado semana passava que falava em extinção dos conselhos. Detalhe: o CNE foi criado por lei, portanto não pode ser extinto por decreto.

Para Vinicius Calixto, advogado e consultor da REMS, o “encontro foi importantíssimo para mostrar ao atual governo o impacto que a REMS, com 116 organizações, promove na vida de milhares de pessoas ao levar esporte e atividade física com foco no desenvolvimento humano e na mudança social”.

A própria Constituição fala da necessidade de o Estado promover o esporte, no art. 217. Conversar com o terceiro setor e incentivar movimentos que buscam inclusão por meio da atividade esportiva são compromissos fundamentais do governo, não só como política pública, mas também por uma imposição legal.

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