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Imparável?

Quem consegue parar Lewis Hamilton? O piloto, que está prestes a bater todos os recordes na Fórmula 1, parece também uma pessoa difícil de ser contida fora das pistas.

No GP da Toscana, o hexacampeão protestou contra policiais dos EUA que no mês de março mataram a jovem Breonna Taylor. Hamilton usou uma camisa com os dizeres “Prendam os policiais que mataram Breonna Taylor”.

O protesto foi ostensivo: ao sair do carro, ele abaixou o macacão e vestiu a camisa. Foi inclusive vestido com ela na entrevista que é habitualmente concedida pelo vencedor da prova e não a retirou nem mesmo quando subiu no pódio.

Rumores surgiram no sentido de que a Federação Internacional de Automobilismo (FIA) estaria analisando eventual punição ao britânico, mas que ela teria recuado diante do receio de que a sanção repercutisse negativamente na mídia.

Não se deseja adentrar no mérito quanto a causa defendida por Hamilton, se é justa, certa ou errada, até porque este não é o lugar para isso. É precisamente sobre “lugar” que se deseja falar: discutir se o espaço em que se deu o protesto de Hamilton seria adequado do ponto de vista juridico.

Manifestações são permitidas em sociedades democráticas e devem ser defendidas por todos nós a qualquer custo. Entretanto, nenhum direito é ilimitado e importa debater o limite espacial de validade de uma manifestação, especialmente por atletas em arenas esportivas.

Desportistas profissionais prestam serviços aos seus empregadores e quando estão trabalhando, devem exercer suas funções na forma preconizada em contrato e na legislação de regência. Estão ali para trabalhar e não para protestar.

Nas demais atividades laborais não é diferente. Basta ver que não se admite que o empregado de uma empresa tenha o direito de não usar o seu uniforme e colocar uma camiseta a favor de uma causa que defenda, por exemplo.

Misturar protesto com trabalho não é bom para ninguém. Dependendo do tipo de manifestação, pode trazer danos à imagem do atleta, como também redundar em prejuízos para quem arca com o negócio. No caso de Hamilton, quem levou a pior foram aqueles que pagaram milhões para associar seu nome ao piloto e à escuderia.  No momento em que os patrocinadores mais deveriam ter a exposição de sua marca, viram o britânico colocar uma camisa que acabou por encobrir tudo…

Se a Hamilton é permitido agir dessa forma, seus adversários poderão reivindicar o mesmo direito. Imagine se cada piloto quiser ostentar sua faixa, camisa, ou outro adereço de protesto contra o que quer que seja. Os autódromos deixarão de ser espaços de corrida para se tornarem palcos de  protestos sem fim, que podem, inclusive, ser conflitantes entre si…

Hamilton e outros atletas engajados em causas sociais andam confundindo o espaço público com o privado. No âmbito privado, é preciso respeitar o direito de propriedade de seu titular, que pode muito bem não desejar  que seus domínios sejam usados por terceiros para fins diversos daqueles que ele pretenda destinar.

 Manifestações estão vocacionadas para o espaço público e é lá que elas devem ocorrer. Existem as ruas, praças, parques e avenidas para isso. Há também o universo das redes sociais que podem e devem ser utilizadas por todos aqueles que desejem manifestar livremente o seu pensamento. É neste sentido, a propósito, que menciona nossa Constituição em seu art. 5º, inciso XVI.

Hamilton não parece estar preocupado com as consequências dos protestos que vem fazendo nos autódromos. Disse expressamente que continuará agindo assim. O fato é que não dá para saber onde tudo isso vai parar.

Mas dá para vislumbrar aqueles que poderão fazê-lo parar com tudo isso:

Sua escuderia e seus patrocinadores.

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