Indenização bilionária para Fifa em caso de corrupção é mais um recado a todos: façam o certo

A terça-feira (24 de agosto) foi dia de mais uma notícia que deveria provocar reflexões sobre a transformação na gestão do esporte. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos considerou a FIFA como vítima dos escândalos de corrupção envolvendo a instituição junto da Concacaf e Conmebol. Com a decisão, o órgão norte-americano reembolsará cerca de US$ 200 milhões (R$ 1,05 bilhão na cotação atual) aos cofres da entidade máxima do futebol. A corrupção no futebol tem sido denunciada, investigada e apurada. E isso deve ajudar no processo de transformação do esporte.

Se a educação não conseguir alcançar essa mudança de comportamento, o Estado precisa exercer a força coercitiva que Jeremy Bentham tanto escreveu.

A Europa e o mundo nos trazem exemplos que deveríamos aproveitar, refletir e aprender.

O mundo nos jogou na cara os riscos e caminhos da Covid-19, assim como nos mostrou que a má gestão esportiva começava a ser punida, com o escândalo Fifagate. Mesmo assim, vamos insistir em contrariar a lógica, em um negacionismo criminoso?

Torço e acredito que não.

Fifagate

Os casos de Michel Platini e Joseph Blatter são apenas mais alguns exemplos que ainda teimamos em não aprender com eles.

Blatter e Platini, respectivamente ex-presidentes da Fifa e Uefa, estão tendo sérios problemas com a Justiça. Desta vez, eles estão sendo acusados de suspeita de fraude e quebra de confiança.

Depois de afastados do futebol por corrupção, os dois têm enfrentado uma investigação rigorosa do poder público. Essa investigação mais profunda sobre as negociações de ambos durante seus últimos cinco anos na Fifa pode aumentar seus crimes pela prática de fraude, depois das acusações de “gestão danosa” e “peculato”.

No código penal suíço, a fraude em busca de ganho pessoal pode determinar uma pena de prisão de até cinco anos.

Relembre o caso

Fazer o certo é sempre uma escolha. Teria que ser um dever moral de todo dirigente do esporte, mas a história recente tem mostrado que passou a ser também uma obrigação legal (ainda bem).

A investigação das autoridades suíças em conjunto com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos provocou um tsunami no mundo do futebol , tanto que ganhou o nome de Fifagate . No dia 27 de maio de 2015, vários dirigentes da entidade foram presos acusados de corrupção privada e desvio de dinheiro, entre eles o ex-presidente da CBF José Maria Marin .

As investigações também levantaram irregularidades da gestão do então presidente da Fifa, Joseph Blatter. E o pagamento a Platini estava entre elas.

Um pouco depois da prisão dos dirigentes, as autoridades da FIFA iniciaram um processo disciplinar em relação a um complemento salarial de 2 milhões de francos suíços que Platini havia recebido em 2011, no contexto de um contrato verbal entre ele e o presidente da FIFA, para atividades como consultor entre 1998 e 2002.

O caso foi analisado primeiro pelo Comitê de Ética.

Inicialmente, ele recebeu uma suspensão de oito anos de todas as atividades relacionadas ao futebol nos níveis nacional e internacional e foi multado em 80.000 francos suíços pela câmara adjudicatória do Comitê de Ética da FIFA.

A sanção foi confirmada pelo Comitê de Apelação da FIFA, mas a pena foi reduzida para seis anos de suspensão.

Platini não desistiu.

Ele recorreu dessa decisão para o Tribunal de Arbitragem do Esporte (TAS). Ele alegou, em particular, que os artigos do Código de Ética da FIFA invocados não eram aplicáveis no momento dos atos relevantes e que a sanção parecia excessiva. O TAS rejeitou esta denúncia, mas reduziu o período de suspensão de seis anos para quatro e a multa de 80.000 para 60.000 mil francos suíços.

Seguindo a cadeia jurídica do esporte, ainda cabia recurso civil contra a decisão do TAS perante o Tribunal Federal Suíço, que confirmou a decisão, considerando que tendo em vista a idade do requerente (61 em 2015), a duração da suspensão não parecia excessiva.

O TEDH foi na mesma linha e confirmou esse entendimento. Depois de a bola rolar por um bom tempo, Michel Platini não conseguiu virar esse jogo.

O movimento esportivo já puniu Platini e também Blatter. Agora, eles estão sendo denunciados pelo poder público, com chances reais de serem julgados e condenados.

Enquanto isso, no Brasil

Internacional e Cruzeiro são dois exemplos recentes de clubes que sofreram com gestores irresponsáveis e/ou criminosos. E as duas gestões denunciadas assumiram os clubes depois do escândalo que derrubou a cúpula do futebol mundial.

Primeiro foram os ex-dirigentes do Internacional. Depois, os do Cruzeiro. Todos eles denunciados pelo Ministério Público por crimes como gestão temerária, apropriação indébita, falsidade ideológica e formação de organização criminosa.

Muitos ainda insistem em não enxergar, mas o Estado está começando a aplicar a lei. E, melhor ainda, as entidades esportivas também estão se organizando para punir o gestor que não entende o papel que tem.

A verdade é: a vida do gestor irresponsável e/ou criminoso está se tornando muito mais difícil. Não só porque o esporte está se autorregulando, mas porque o Estado decidiu agir. E com a ajuda dos próprios clubes.

Os exemplos estão aí

Os casos mostram que existem caminhos para se punir o gestor irresponsável e /ou criminoso, pelo movimento esportivo e também pela legislação estatal.

E, você já viu, gestores esportivos brasileiros também já estão respondendo por seus atos, assim como Platini e Blatter.

Discursos por transparência e ética têm sido mais frequentes na cúpula do futebol mundial e por aqui. Mas do que se diz para o que se faz, sempre existem muitas histórias.

Investir em planos de integridade, com conselhos independentes e órgãos fiscalizadores autônomos, seria mais do que discurso, seria uma verdadeira atitude comprometida com ética e transparência.

Existe um projeto de lei que tramita do Senado, o PL 68, que tem relatoria do professor de direito e colunista do Lei em Campo Wladimyr Camargos, que seria revolucionário para a gestão esportiva no Brasil. Entre outras coisas, ele tipifica o crime de corrupção privada no Brasil. Roubou de clube ou entidade esportiva, vai preso.

E por que você não faz a sua parte? Pressione o Congresso, faça com que esse PL seja analisado e aprovado. Ele traria uma revolução na gestão esportiva.

Sobre o reembolso bilionário, a FIFA decidiu investir parte da quantia em projetos esportivos para jovens e comunidades carentes.

“Agora estamos superando aquele período deplorável da nossa história. Me deixa muito alegre que esses grandes fundos se tornem disponíveis para a Fundação Fifa, que irá beneficiar muitas pessoas em todo o mundo do futebol, principalmente através de programas destinados aos jovens e comunidades”, disse o presidente da entidade, Gianni Infantino.

O investimento ao fundo da própria FIFA irá direcionar o valor aos projetos, que buscam reparar os danos provocados pela corrupção.

Os exemplos de lá chegaram aqui. E o negacionismo só tem uma única e inevitável consequência: os responsáveis sofrerão as consequências do mesmo jeito, com o agravante de terem tido a chance de olhar os exemplos e fazer diferente. Vale para o combate à Covid-19 e vale para uma gestão série a responsável no esporte.

Crédito imagem: Getty Images

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