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Jogadores do Cruzeiro têm direito à greve? Entenda

Os problemas do Cruzeiro parecem não acabar. Na tarde desta quarta-feira (13), os jogadores do elenco profissional da Raposa anunciaram por meio de nota que entrarão em greve a partir de amanhã e paralisarão os treinos na Toca II, centro de treinamento do clube. O motivo é o constante atraso salarial e falta de pagamento de outras garantias trabalhistas.

Rafael Ramos, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, ressalta que “embora haja divergência doutrinária, predomina na jurisprudência que, no sistema brasileiro a greve só é legal e legítima se realizada via sindicato. Porém, como os Sindicatos dos atletas são ‘amarelos’ ou ‘company unions’, portanto, pouco ativos com as verdadeiras causas trabalhistas dos atletas, não resta oportunidade para uma verdadeira greve dos jogadores do Cruzeiro”

“Entretanto, permanece a possibilidade de os atletas com 2 ou mais meses de salários atrasados se recusarem a competir pelo clube empregador. Essa ‘recusa a competir’, nos termos do art. 32 da Lei n. 9.615/98 (Lei Pelé), conforme já manifestei em meu atual livro ‘Curso de Direito do Trabalho Desportivo’, significa, poder se opor a participar nas partidas oficiais, partidas não oficiais e treinos de quaisquer espécies, sob pena de sua ineficácia, que é de qualquer modo compelir o empregador a adimplir os salários com pontualidade”, completa.

Já Gustavo Lopes, advogado especialistas em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, ressalta que movimento é garantido na legislação na Constituição Federal, mas que há necessidade de se cumprir algumas exigências.

“O direito de greve é constitucionalmente garantido, entretanto, deve obedecer aos requisitos da Lei 7.783/89 (motivo forte, e justo; tentativa de negociação prévia; aprovação via assembleia e aviso prévio da greve ao empregador, com prazo mínimo de 48 horas). No caso do Cruzeiro não vislumbro a existência dos requisitos, pelo quê, vejo como ilegal a paralisação. Os atletas, diante dos salários atrasados, podem buscar na Justiça do Trabalho a rescisão do contrato e a cobrança dos valores, mas não paralisar sem que antes cumpra os requisitos legais”, avalia.

O anúncio da greve ocorreu através das redes sociais dos jogadores. Na nota, assinada e publicada em conjunto, eles descreveram a situação como “desgastante e angustiante” e citaram as principais reinvindicações.

A principal preocupação dos jogadores é com todos os funcionários que atualmente são auxiliados pelos próprios atletas. O grupo cobra uma resposta efetiva da diretoria celeste quanto ao pagamento dos salários atrasados. Eles também ressaltam que não falta empenho dentro de campo.

“Estamos aguardando o cumprimento das obrigações no prazo mais breve possível, sendo lamentável ver o sofrimento dos colaboradores que dedicam seus dias a manter esta centenária e vitoriosa instituição”, diz parte da nota.

Mesmo com a diretoria quitando parcialmente a folha relativa ao mês de setembro, existem outros vencimentos em aberto com os atletas. As últimas duas folhas salariais não foram acertadas, além de valores de férias, 13º salário e FGTS. Por quitar os salários de maneira parcelada, não é possível precisar quanto o clube deve a cada jogador, disse uma fonte ligada aos atletas ao ‘GE’.

Essa não é a primeira que os jogadores se mobilizam. No ano passado, os atletas fizeram um movimento parecido ao recusarem se concentrar, também por conta de salários atrasados, para a partida contra o Oeste, pela Série B.

Enquanto a situação anda de mal a pior em Belo Horizonte, vale lembrar que o presidente do Cruzeiro, Sérgio Santos Rodrigues, está em Portugal participando de um seminário sobre gestão moderna no futebol.

Até o momento, o Cruzeiro não se manifestou oficialmente sobre o caso.

Confira a nota dos jogadores

“Carta à Nação Azul.

Nós, ATLETAS PROFISSIONAIS DO CRUZEIRO ESPORTE CLUBE, viemos por meio desta carta publicamente informar e esclarecer a todos e principalmente à Nação Cruzeirense, o que abaixo segue:

Confessamos que é desgastante e angustiante escrever essa carta para alcançarmos direitos, em razão das insustentáveis condições. Não iremos nos calar, por esse motivo, estamos aqui para dar voz, principalmente aos funcionários que têm sofrido com a atual situação.

Informamos que diante dos reiterados atrasos salariais neste ano de 2021, onde chegou ao ponto insustentável de termos até 6 (seis) meses de atrasos, o que demonstra a precária situação financeira a que estão expostos todos os funcionários, que atualmente estão sendo socorridos pelo auxílio/ajuda financeira dos atletas profissionais para manutenção das necessidades básicas de sobrevivência.

Salientamos que a delicada situação é praticamente impensável para um clube da grandeza e tradição do Cruzeiro Esporte Clube. Até o presente momento, atletas e funcionários do Cruzeiro Esporte Clube (Toca I e Toca II) estão com os salários atrasados.

Entre o elenco profissional e funcionários com contrato de trabalho vigente há também pendências financeiras referentes ao ano de 2020. Informamos que a presente carta se fez necessária pela absoluta ausência de uma efetiva resposta quanto ao pagamento dos salários atrasados.

Contudo, neste ato ressaltamos que, todas as dificuldades financeiras impostas pela delicada situação, não faltou e nem faltará empenho para o cumprimento dos contratos de trabalho por atletas profissionais e funcionários, que jamais deixaram e/ou deixarão de honrar a tradicional camisa deste gigantesco clube.

Informamos à gestão do Cruzeiro Esporte Clube que estaremos aguardando o cumprimento das obrigações no prazo mais breve possível, sendo lamentável ver o sofrimento dos colaboradores que dedicam seus dias a manter essa centenária e vitoriosa instituição.

Faremos a paralisação dos treinamentos em voz a todos os colaboradores que amam o Clube e estão desamparados.

Infelizmente, ficou intolerável e injustificável a forma como atletas e funcionários estão sendo geridos. Não aceitaremos essa negligência que tem afetado famílias que dedicam seu tempo, seu suor, seu esforço para cuidar, zelar, servir essa instituição tão amada Cruzeiro Esporte Clube.

Avante, Cruzeiro. Você é gigante.

Belo Horizonte, 13 de Outubro de 2021”

Crédito imagem: Cruzeiro

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo

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