Após três meses de disputas, a Justiça enfim resolveu o ‘caso Miguel’. A juíza Daniela Valle da Rocha Muller, da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, acatou o pedido do jogador e determinou a rescisão contratual com o Fluminense, prevista para durar até julho de 2022, por conta do não recolhimento de FGTS e pelo clube alegar “abandono de emprego”. Com a decisão, que será recorrida pelo Tricolor das Laranjeiras, o atleta está livre para assinar com outra equipe. A informação foi revelada primeiramente pelo ‘GE’.
“O reclamante não pode ser obrigado a permanecer vinculado à ré, contra a sua vontade, até porque a própria reclamada admite já estar rompido o contrato entre as partes, ao alegar abandono de emprego na sua contestação. Inegável, portanto, o direito do autor se liberar imediatamente para novas negociações”.
“Presentes os requisitos que justificam e autorizam a tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, DEFIRO a imediata liberação do autor, devendo a parte ré anotar a baixa na CTPS, como já determinado. Expeça-se ofício a CBF – Confederação Brasileira de Futebol e a FERJ – Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, para que registre a ruptura do contrato especial de trabalho desportivo, firmado entre as partes, sob o nº 1583902RJ, considerado o término em 07.05.2021”, diz parte da sentença.
Na decisão, a magistrada alegou que o Fluminense se contradiz ao alegar crise, uma vez que fez contratações recentemente, não havendo justificativa para atraso no pagamento de salários e depósito do FGTS. Além da rescisão, o clube tem oito dias para pagar:
-Saldo de salário de sete dias de maio 2021;
-Aviso prévio de 33 dias;
-Férias proporcionais (11/12) acrescidas de 1/3 (R$827,44);
-13º salário proporcional de 2021 (05/12);
-Multa de 40% do total atualizado do FGTS;
– E os salários até a data final do contrato, em junho de 2022.
Com a camisa profissional do Fluminense, Miguel disputou 20 jogos, deu quatro assistências e não marcou nenhum gol.
Crédito imagem: Fluminense
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