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Justiça decide pelo fim da temporada do francês, mas sem clubes rebaixados

Por Brice Beaumont

A decisão acabou de cair. O juiz do “Conseil d’État” francês, última instância de jurisdição administrativa francesa, cancelou a decisão anterior da Liga Francesa de Futebol e estabeleceu um campeonato de série A com 22 clubes. Ou seja, sem os rebaixamentos do Amiens SC e do Toulouse e com os clubes de Lorient e de Lens subindo da série B.

Porém, o juiz deixa claro que o futebol francês não deve voltar às atividades antes do mês de julho. Os últimos jogos da Ligue 1 foram realizados em 8 de março. Por insistência do governo, o conselho da liga votou em 30 de abril para declarar a temporada encerrada com 10 rodadas a serem disputadas.

A liga francesa tem agora até dia 30 de junho para apresentar um calendário com 42 rodadas, em vez de 38 até agora. O juiz considerou que a decisão da liga não poderia ter como base o acordo entre a federação e a liga, o qual prevê uma série A com 20 clubes, já que esse acordo só tem vigência até dia 30 de junho, e não prevê as condições da próxima temporada.

Brice Beaumont é doutorando em direito desportivo, fundador da OTSA e ex-jurista no Amiens SC (clube da série A da França).

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