A 4ª Vara Cível da Barra, no Rio de Janeiro, extinguiu a ação que julgava se a Federação Nacional dos Atletas de Futebol (Fenapaf) tem ou não o direito de indicar os representantes dos atletas para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Para a justiça, o entendimento já havia sido dado em outro processo e, por isso, não há motivos para ser novamente julgado.
“O mencionado Acordão é claro ao declarar a FENAPAF como detentora exclusiva do direito de indicar os auditores representantes dos atletas no STJD. A questão específica da competência da Justiça do Trabalho já havia sido discutida quando a primeira sentença decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho, mas o TRT 1ª Região anulou a sentença, reconhecendo a Justiça do Trabalho como competente”, escreveu, na sentença o juiz Marco Antonio Cavalcanti de Souza.
“Assim, deve o processo ser extinto, sem resolução do mérito, pelos dois motivos: existência de coisa julgada e incompetência absoluta da Justiça Estadual. Decide, este juízo, revogar a decisão de concessão parcial da tutela e extinguir o processo, sem resolução do mérito, pela existência de coisa julgada e pela incompetência absoluta da justiça estadual e, consequentemente, deste juízo”, completou o juiz.
Com a decisão, está garantida a posse dos novos auditores no Pleno do STJD, indicados pela Fenapaf, que deverá ocorrer na próxima semana.
“A gente vê com decepção. O juiz acatou um acórdão de 2010 em que de verdade, naquele momento, a responsabilidade da Fenapaf. Hoje não é mais. Ele foi induzido ao erro, foi convencido por uma questão que ele não entendeu. Estamos pensando aqui nos próximos passos, se é que vão ter. O jogo é assim mesmo”, lamentou o presidente Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo, Rinaldo Martorelli.
Martorelli criticou a Fenapaf, entidade da qual também foi presidente.
“A Fenapaf, na verdade, depois que a gente saiu, perdeu o sentido e trabalha contra os atletas, em prol de tudo que a CBF quer, por isso deve ter hegemonia total no tribunal”, disparou.
Felipe Leite, atual presidente rebateu as críticas de Martorelli e defendeu os auditores indicados para o Pleno do STJD.
“Nada desabona as condutas deles. Foi sorte nossa atenderem o nosso convite. O que serão julgados são questões disciplinares, não tem como beneficiar a CBF. Eles são dissidentes. O Martorelli, faz oito sessões que não participa da Assembleia. Pelo fato de não ter maioria, ele ataca a Fenapaf. Na época dele não havia transparência. Não podemos olhar para trás, temos de olhar para frente. É um movimento para tumultuar”, devolveu Felipe Leite.
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