A 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou, na última terça-feira (24), a associação Cruzeiro e a SAF (Sociedade Anônima do Futebol), gerida por Ronaldo Fenômeno, a pagar R$ 800 mil em uma ação movida pelo atacante Vinicius Popó, formado nas categorias de base da Raposa, que hoje está no Betim FC. A informação foi divulgada primeiramente pelo ‘ge’.
Na decisão, a Justiça determinou que a SAF seja a responsável principal pelo pagamento, e que a associação será a devedora solidária até valores acumulados em 26 de novembro do ano passado, quando aconteceu a sucessão.
Vinicius Popó teve os seguintes direitos reconhecidos na ação:
– Saldo de salário de janeiro/2022 (20 dias);
– 13ºs salários integrais de 2020 e 2021; e proporcionais de 2019 (06/12) e de 2022 (1/12 avos) – deduzidos os valores comprovadamente quitados sob os mesmos títulos; c) férias integrais de 2019/2020 (em dobro), de 2020/2021 (simples) e de 2021/2022 (9/12 avos), todas com acréscimo de 1/3;
– salários retidos dos anos de 2019 (dois meses), 2020 (dois meses) e 2021 (9 meses) – deduzidos os valores comprovadamente quitados sob os mesmos títulos;
– diferenças devidas a título de FGTS de todo período contratual (valores devidos e não depositados na conta vinculada), além da – – multa de 40%, incidente sobre o total devido a título de FGTS;
– multa compensatória desportiva (art. 28, §3º, da Lei nº 9.615/98) no valor equivalente aos salários do período que faltava para o implemento do termo contratual (21/01/2022 a 14/04/2024);
– multa prevista no art. 467 da CLT, sobre todas as parcelas rescisórias;
– multa prevista no art. 477, parágrafo 8º da CLT.
A ação teve início após Popó rescindir com a Raposa em janeiro deste ano. Inicialmente, ele cobrava salários, férias, multa do FGTS, cláusula compensatória, 13º salário e outras multas, totalizando R$ 2.197.697,91.
Além do Cruzeiro, o atacante teve passagens por Goiás, Sport e Azuriz-PR.
Crédito imagem: Cruzeiro
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Nossa seleção de especialistas prepara você para o mercado de trabalho: pós-graduação CERS/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!
