A partida entre Juventus e Napoli marcada para este domingo (4), pela terceira rodada do Campeonato Italiano e que não aconteceu deve provocar uma batalha jurídica no futebol italiano. O regulamento mandar aplicar o W.O e declarar a Juventus vencedora. Acontece que o Napoli não pode jogar por uma decisão do Estado. Segundo especialistas, a decisão estatal deve prevalecer.
É mais um caso de regulamento esportivo contra legislação, o que permite um paralelo com o que aconteceu no Campeonato Brasileiro na rodada entre Palmeiras e Flamengo na semana retrasada.
No sábado (3), a equipe da Campânia tentou viajar para a cidade de Turim (local da partida), mas a Autoridade de Saúde Local (ASL) vetou a continuação do trajeto. O motivo foram os dois recentes casos positivos de Covid-19 no elenco, Zielisnki e Elmas. A autoridade de saúde recomendou que a equipe ficasse em quarentena por ter tido contato próximo e direto com os infectados nos últimos dias.
Diante da situação, o Napoli pediu o adiamento da partida, porém a liga italiana (Serie A) não atendeu a solicitação. A responsável pela organização da competição alegou que o protocolo adotado, o mesmo da UEFA, não permite mudanças por esse motivo, exigindo que um clube tenha ao menos 13 jogadores disponíveis para o jogo. Assim, o confronto continuou marcado para acontecer no Allianz Stadium.
Além da equipe bianconera, os mil torcedores que poderiam entrar no estádio (número determinado pelas autoridades sanitárias), também estiveram presentes, apesar do cenário de indefinição.
Aos esperar os 45 minutos previstos pelo regulamento, o juiz Daniele Doveri cancelou a partida. A Lega Serie A alega que não havia motivos para o adiamento, uma vez que o clube napolitano não conseguiu provar que não conseguiria entrar em campo para o jogo.
Dessa forma, o Napoli alega que foi impedido de seguir viagem por conta de uma determinação do Estado, do outro, a Lega Serie A diz que os protocolos foram estabelecidos e devem ser cumpridos.
Segundo Lucio Maffei, advogado italiano especializado em direito desportivo, inicialmente será dado o W.O ao Napoli.
“O que eu posso dizer agora é que a Juventus ganhará os três pontos ‘a tavolino’ como se diz em italiano. O Napoli fará um recurso no Tribunal Administrativo (lei do Estado e não do esporte) dizendo que a lei nacional tem soberania sob a lei do esporte, pedindo a anulação de um possível W.O”, afirmou Maffei.
Para o especialista em direito esportivo e colunista do Lei em Campo, Brice Beaumont, a desistência (W.O) não é ‘justa’ nesse caso.
“A liga italiana esta querendo aplicar um protocolo UEFA sem levar em consideração a situação na região da Campânia. Agora em outubro estamos vivenciando uma ‘segunda onda’ de casos da Covid-19. O que aconteceu hoje, vai se repetir. Entendo que as ligas querem limitar o impacto da pandemia somente na temporada 19/20, mas se a liga italiana não mudar a sua gestão sobre esse assunto, ela vai distorcer o equilíbrio das competições. Acredito que o mais ‘justo’ seria adiar esse jogo”, afirmou.
“O que impediu a realização do jogo não foi o fato de dois jogadores terem testado positivo para a Covid-19, mas sim o fato das autoridades locais de saúde em não deixarem o Napoli viajar. Trata-se, portanto de motivo alheio a vontade do clube da Campânia”, analisou Mauricio Corrêa da Veiga, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
“Estamos diante do fato do príncipe que poderá gerar o dever do Estado indenizar o clube na hipótese de eventual prejuízo. O ‘factum principis’ pode ser definido como qualquer atuação lícita tomada pelo Estado com base em seus poderes de autoridade e que gere efeitos sobre os particulares de forma direta, especial e significativa, dando-lhe, por medida de justiça, um direito à compensação dos efeitos. Desportivamente o clube não poderia ser penalizado em razão da ausência na partida”, completou Mauricio.
“O protocolo prevê regras exatas que permitem a disputa das partidas do campeonato mesmo em casos de positividade, escalando jogadores com resultados negativos nos exames”, afirmou em nota a Serie A.
Em entrevista para a imprensa italiana, o presidente da Juventus, Andrea Agnelli, disse que o dirigente do Napoli lhe enviou uma mensagem pedindo o adiamento da partida.
“A mensagem dele foi para adiar o jogo, o que pode ser um pedido legítimo, mas há algumas regras claras e nós todos temos que nos manter nele. Qualquer indústria tem suas regras e se nós não as seguirmos, isso é um erro não apenas como profissionais, mas como cidadãos”, afirmou Agnelli.
“Não cabe a mim dizer se as regras precisam ser mudadas. Tudo que eu posso fazer é seguir as regras que estão escritas. O protocolo foi escrito precisamente para o que acontece se há um teste positivo”, concluiu o dirigente.
Na tabela do Campeonato Italiano, é possível perceber que a partida não foi contabilizada para a competição. Tanto Juventus quanto Napoli seguem com a mesma pontuação e com uma partida a menos do que as demais equipes. A decisão sobre o W.O ou não será de responsabilidade da liga italiana e deverá acontecer nas próximas horas. Uma coisa é fato, certamente a disputa irá extrapolar o campo e chegará aos tribunais.
Crédito imagem: Juventus/Divulgação
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