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LaLiga ingressa com queixa contra PSG e Manchester City na UEFA por violação ao Fair Play Financeiro. Quais mudanças são necessárias?

A LaLiga, responsável pela organização do Campeonato Espanhol, apresentou nesta semana uma queixa à UEFA contra o PSG e o Manchester City por desrespeito ao Fair Play Financeiro. A entidade promete não para por aí e planeja medidas legais contra esses clubes em órgãos judiciais da União Europeia, França e Suíça. Não é de hoje que o atual sistema de controle econômico da confederação europeia é questionado. No entanto, apesar das deficiências, os clubes também buscam burlar o modelo.

“A LaLiga demonstra uma preocupação recorrente sobre o Fair Play Financeiro no futebol europeu. Recentemente, foram aprovadas novas medidas, mais rigorosas, que prometem fechar o cerco contra os clubes que descumprem as normas de controle econômico. No entanto, é válido mencionar que a Laliga também vem sofrendo algumas críticas sobre o descumprimento do controle econômico interno pelo Barcelona, que devem crescer ainda mais com a abertura da janela e a atuação dos catalães no mercado”, afirma João Paulo Di Carlo, advogado especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

“A sustentabilidade financeira da indústria do futebol é um dos temas mais importantes e debatidos neste momento. O futebol se tornou um negócio extremamente caro e extremamente desequilibrado. Há clubes em ligas mais importantes que contam com 45, 50 atletas em seu elenco. Por vezes as grandes contratações da temporada, em termos financeiros, são jogadores que sequer conseguem ser relacionados para as partidas mais importantes, porque no futebol só podem jogar 11 de cada vez. Isso é frustrante para os clubes mais pobres, para os fãs desses clubes, e é ruim para o esporte. O esporte precisa de rivalidade, não de prevalência”, avalia Tiago Gomes, advogado especializado em direito desportivo, que acrescenta:

“O mesmo vale para a possibilidade de um determinado clube poder pagar quantias absurdas para um único jogador, mesmo apresentando seguidos prejuízos financeiros. A UEFA tem tentado fazer a sua parte estabelecendo regulações financeiras que são rigorosas. Mas os clubes buscam meios para burlar isso. De uma certa forma, também tem que partir dos clubes a percepção de que esses comportamentos são nocivos para o esporte no longo prazo”, Tiago Gomes.

A entidade espanhola fez as denúncias alegando que tanto o PSG quanto o City contam em seus orçamentos com dinheiro vindo de fora do futebol. No caso do clube francês, os recursos viriam, segundo a LaLiga, diretamente do governo do Catar, proprietário do time, na forma de patrocínios disfarçados. Já em relação aos ingleses, a fonte seria o governo dos Emirados Árabes Unidos.

“A LaLiga considera que essas práticas alteram o ecossistema e a sustentabilidade do futebol, prejudicam todos os clubes e ligas europeias e servem apenas para inflar artificialmente o mercado, com dinheiro não gerado no próprio futebol. A LaLiga entende que o financiamento irregular destes clubes se realiza através de injeções de dinheiro diretamente ou através de contratos de patrocínio e de outro tipo que não se correspondem com condições de mercado e nem tem sentido econômico”, afirma.

A denúncia feita pela LaLiga acontece semanas após a tentativa frustrada do Real Madrid de contratar Mbappé, do PSG. Apesar de uma grande proposta do atual campeão da Champions League, o atacante decidiu permanecer no clube francês, que teria feito uma contraproposta com cifras astronômicas.

De acordo com a imprensa francesa, o PSG desembolsou 300 milhões de euros em luvas e ofereceu um salário de 100 milhões de euros por ano para estender o vínculo de Mbappé até 2025. Esses números, não divulgados oficialmente, foi um dos motivos que levou a liga espanhola a questionar a disparidade econômica e a falta de mecanismos de controle.

O atual Fair Play Financeiro, introduzido em 2010, vêm sendo alvo de inúmeras críticas nos últimos anos. Visando solucionar essas reclamações, o Comitê Executivo da UEFA aprovou, no em abril deste ano, os novos regulamentos de licenciamentos de clubes e de controle financeiro. O Lei em Campo ouviu especialistas sobre as regras que serão implementadas.

O novo sistema entra em vigor a partir de junho deste ano (início da próxima temporada), com um período de três anos para adaptação. No primeiro momento, os clubes de futebol poderão gastar até 90% das receitas totais no primeiro ano, 80% no segundo e 70% no terceiro em diante. Também haverá a implementação de uma regra de custo de elenco, buscando controlar salários e investimentos em transferências.

Fora isso, o patrimônio líquido dos clubes deve ser positivo em 31 de dezembro da temporada anterior, ou então, ter melhorado 10% em relação à mesma data do ano anterior.

Conforme se especulava, o novo modelo promete ser mais rígido com os clubes infratores. Além de penalidades financeiras pré-definidas, também terá medidas esportivas. De acordo com a UEFA, haverá controles a cada trimestre e menos tolerância aos maus pagadores. No entanto, a entidade aumentou o “desvio aceitável” de déficit de € 30 milhões em três anos para € 60 milhões, levando em consideração todas as despesas. A ideia é de que o modelo esteja em pleno funcionamento a partir da temporada 2024/2025.

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