Livro da Semana: “Compêndio de Direito do Desporto”

Nosso articulista Maurício Corrêa da Veiga participa deste lançamento da área do Direito Esportivo. A coordenação da obra é de Alexandre Miguel Mestre, que também já muito colaborou com o Lei em Campo. E é ele quem apresenta a obra:

O Direito do Desporto é uma realidade milenar, remontando, pelo menos na sua forma mais expressiva, às regras emanadas na Grécia Antiga para a realização dos Jogos Olímpicos da Antiguidade. De então para cá, o Direito do Desporto autonomizou-se e modernizou-se muito, discutindo-se e decidindo-se sobre as questões estruturais e estruturantes que tiveram o berço em Olímpia, mas indo, naturalmente, muito mais além. Ora esta obra, ao longo dos 49 artigos científicos, e pela pena de ainda mais autores, reflete isso mesmo. Analisa-se aqui um fenómeno que atinge já novas dimensões conceptuais (por exemplo envolvendo animais ou numa vertente essencialmente eletrónica, e incidindo tanto no desporto como na atividade física) e num contexto em que o direito ao desporto assume, em algumas geografias e contextos, a natureza de direito fundamental ou de direito humano.

Estamos ainda perante um livro que analisa normas públicas e privadas, nacionais e internacionais, demonstrando que a profissionalização e a comercialização exponenciais do desporto geram uma inevitável proliferação de intervenção normativa, sobretudo em domínios de índole laboral e fiscal, para além de se regerem questões como a regulação das marcas, a proteção dos dados pessoais e a criminalização de condutas. Necessariamente, o olhar jusdesportivo operado neste Compêndio tem um enfoque no Direito Português, mas entrelaça-se sempre com outros ordenamentos jurídicos nacionais – desde logo o Brasileiro – e com fontes normativas supranacionais, designadamente o Direito da União Europeia e o Direito Internacional Público. Ancorado em amplas doutrina, jurisprudência e decisões arbitrais, este livro pretende ser uma nova obra coletiva que a GESTLEGAL edita (depois da Enciclopédia de Direito do Desporto, de 2019), como contributo de muitos autores para o contínuo desenvolvimento do Direito do Desporto.

 

Compêndio de Direito do Desporto

Alexandre Miguel Mestre (coordenador)

Editora Gestlegal

1.244 páginas

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