Hoje voltamos aos livros mais técnicos aqui no Esporte das Letras, para trazer uma obra fundamental para quem trata de contrato de trabalho de jogadores de futebol.
O contrato de jogador de futebol é peculiar no que diz respeito à legislação, uma vez que é regido de forma especial, pela Lei 9.615/98, também conhecida como “Lei Pelé”.
A Lei Pelé, no artigo 28, inciso I, afirma que
Art. 28. A atividade do atleta profissional é caracterizada por remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática desportiva, no qual deverá constar, obrigatoriamente:
I – Cláusula indenizatória desportiva, devida exclusivamente à entidade de prática desportiva à qual está vinculado o atleta, nas seguintes hipóteses:
a) transferência do atleta para outra entidade, nacional ou estrangeira, durante a vigência do contrato especial de trabalho desportivo;
b) por ocasião do retorno do atleta às atividades profissionais em outra entidade de prática desportiva, no prazo de até 30 (trinta) meses […]
O livro de Jean Marcel Mariano de Oliveira, que conta com prefácio de Domingos Sávio Zainaghi, começa por apresentar a cultura geral do futebol, contextualizando historicamente o esporte no Brasil e no exterior. A segunda parte é mais técnica, e lá estão os aspectos que envolvem o contrato de jogador de futebol, a Justiça Desportiva, abarcando também demais trabalhadores envolvidos em competições esportivas.
Trata também de acidente de trabalho durante prática esportiva (tema que já apareceu em indicações de livros aqui nesta seção) e as repercussões no contrato de trabalho do atleta.
E, por fim, traz como anexos legislação atinente ao contrato de trabalho de jogador, bem como regras do futebol.
O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
Jean Marcel Mariano de Oliveira
Editora LTr
256 páginas
