O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou, na última terça-feira (30), 40 clubes que disputam as Séries A e B, 13 federações (incluindo a CBF) e a Rede Globo de Televisão por conta de contratos de patrocínio e publicidade firmados com casas de aposta esportiva. De acordo com o comunicado do órgão do governo federal, os intimados terão dez dias para responder.
A iniciativa é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, e tem o objetivo de apurar quais companhias estão atuando no mercado brasileiro, uma vez que a maioria possui sede fora do Brasil.
As chamadas apostas de quota-fixa não possuem regulamentação na legislação brasileira e, por isso, a atividade realizada no Brasil pode ser enquadrada como contravenção penal. Elas ganharam esse nome porque o consumidor já sabe o quanto poderá ganhar em caso de acerto, por meio de um multiplicador (a quota-fixa) do valor apostado.
As chamadas apostas de quota-fixa (AQFs), conhecidas como apostas esportivas, foram criadas pela Lei Federal 13.756/18. Nesta modalidade lotérica, o apostador tenta prever o resultado de jogos de futebol, os placares, o número de cartões aplicados, entre outros. Porém, diferente de outras loterias, no momento da aposta, o consumidor já sabe o quanto poderá ganhar em caso de acerto, por meio de um multiplicador (a quota-fixa) do valor apostado. Porém, a lei que criou as AQFs ainda não foi regulamentada e, por isso, a Senacon “entende que a atividade pode estar sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas”.
Caso não cumpram a determinação, as entidades notificadas podem responder a processo administrativo.
Confira a lista dos notificados
América-MG
Athletico – PR
Atlético-GO
Atlético-MG
Avaí
Botafogo
Bragantino
Ceará
Corinthians
Coritiba
Cuiabá
Flamengo
Fluminense
Fortaleza
Goiás
Internacional
Juventude
Palmeiras
Santos
São Paulo
Bahia
Brusque
Chapecoense
CRB
Cricíuma
Cruzeiro
CSA
Guarani
Grêmio
Grêmio Novorizontino
Ituano
Londrina
Náutico
Operário
Ponte Preta
Sampaio Corrêa
Sport
Vasco
Vila Nova
Tombense
Campeonato Brasileiro
Campeonato Paranaense
Campeonato Paulista
Campeonato Carioca
Campeonato Goiano
Campeonato Sul Matogrossense
Campeonato Alagoano
Campeonato Baiano
Campeonato Cearense
Campaonato Paraibano
Campeonato Pernambucano
Campeonato Potiguar
Campeonato Sergipano
Rede Globo
Crédito imagem: Agência Brasil
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