O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça faça um bloqueio milionário nos bens de três empresas (LaMia, Bisa Seguros e a resseguradora Tokio Marine) rés no processo que apura o acidente aéreo da Chapecoense. De acordo com o ‘ge’, o valor de R$ 113,6 milhões seria destinado às famílias das vítimas na tragédia de 29 de novembro de 2016, na Colômbia, que matou 71 pessoas.
O órgão federal afirma que as provas apresentadas pelos familiares das vítimas são óbvias e que “não há justificativa para o não pagamento das indenizações”. Na última segunda-feira (20), a Justiça rejeitou uma série de argumentos dessas três empresas, que não consideravam válidas as acusações feitas no Brasil por serem internacionais, sediadas em outros países.
A solicitação do MPF é para bloquear R$ 113,6 milhões. Caso o pedido não seja acatado pela Justiça, a segunda tentativa é de uma quantia menor, de R$ 63,7 milhões.
O valor corresponde ao ‘Fundo de Assistência Humanitária’ organizado pela Tokio Marine, que tinha intenção de pagar para cada família US$ 225 mil (R$ 1 milhão). No entanto, quem aceitasse a quantia teria que desistir de todas ações judiciais abertas no Brasil e no exterior. A maior parte dos familiares rejeitaram a proposta e mantiveram os processos.
Se o pedido do MPF for acatado pela Justiça, todas as famílias serão beneficiadas, inclusive aquelas que já receberam o fundo. O órgão afirma que o valor pago foi baixo tendo em vista a gravidade dos fatos.
Em 20 de junho, a Justiça Federal intimou essas três empresas a apresentarem, em até 15 dias, provas de “inocência” no acidente aéreo. A ação tramita na 2ª Vara Federal de Chapecó, em Santa Catarina.
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