O combate à homofobia nas arquibancadas e a importância do caráter pedagógico da pena

Por Matheus Raymundo

Pela 36ª rodada da Série B, Remo e Goiás jogaram no Estádio Baenão, em Belém. Durante a partida, vencida pelos visitantes por 1 a 0, foram ouvidos cânticos homofóbicos direcionados ao atacante Nicolas, jogador do Paysandu que está emprestado ao clube goiano.

O artigo 243-G, parágrafo 2° do Código Brasileiro de Justiça Desportiva traz a sanção para este tipo de prática:

Art. 243-G. Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

PENA: suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e
sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

(…)

§ 2º A pena de multa prevista neste artigo poderá ser aplicada à entidade de prática desportiva cuja torcida praticar os atos discriminatórios nele tipificados, e os torcedores identificados ficarão proibidos de ingressar na respectiva praça esportiva pelo prazo mínimo de setecentos e vinte dias. (Grifo nosso)

O Clube do Remo chegou a publicar nota de repúdio aos xingamentos proferidos por parte de sua torcida e pediu desculpas ao atacante do Goiás. Não há informações sobre a denúncia dos fatos à autoridade policial.

Mesmo não tendo sido registrado o fato na súmula da partida pela equipe de arbitragem, o clube pode ser punido, já que o art. 74 do CBJD confere legitimidade a qualquer pessoa, física ou jurídica, para a apresentação de notícia de infração à Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, desde que ela faça prova da legitimidade e tenha interesse na causa.

Art. 74. Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá apresentar por escrito notícia de infração disciplinar desportiva à Procuradoria, desde que haja legítimo interesse, acompanhada da prova de legitimidade.

O Clube de Regatas do Flamengo, recentemente, foi condenado ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de multa, pela Primeira Comissão Disciplinar do STJD, por uma parte de sua torcida ter entoado cantos homofóbicos no jogo contra o Grêmio, no dia 15 de setembro, pela Copa do Brasil, no Maracanã. A notícia de infração foi apresentada à Procuradoria pelo coletivo de torcidas Canarinhos LGBTQ+, que denuncia e combate o preconceito contra este grupo no futebol.

É fundamental que as penas para os clubes envolvidos sejam severas e que tenham caráter pedagógico e sancionador, visando à diminuição da ocorrência destes casos de preconceito nas arquibancadas e, consequentemente, que o futebol seja visto e utilizado como instrumento de conscientização social.

Crédito imagem: Flickr

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo


Matheus Raymundo é advogado e jornalista, pós-graduado em Jornalismo Esportivo e cursa a especialização em Direito Desportivo do CERS/Lei em Campo.  Atua como comentarista na TV Cultura do Pará e trabalhou no DAZN Brasil, como repórter e comentarista. Também é Analista de Desempenho no Futebol Profissional, graduado pela CBF Academy e Gestor Técnico no Futebol, pela Universidade do Futebol.

Compartilhe

Share on whatsapp
Share on telegram
Share on twitter
Share on facebook
Share on linkedin
Share on email

Últimas Notícias

Colunas

Seções

Assine nossa newsletter

Toda sexta você receberá no seu e-mail os destaques da semana e as novidades do mundo do direito esportivo.