Os fatos juridicamente mais relevantes da temporada 2021/2022 da NBA

Por Daniel Portilho

Mal terminou a temporada 2021/2022 da NBA, com o quarto título nos últimos oito anos do Golden State Warriors, e a maior liga de basquete do mundo já tem seus olhos voltados para o futuro. Isso porque o Draft, processo de seleção dos novatos que reforçarão as franquias daqui em diante, ocorrerá nesta quinta-feira, dia 23/06.

De fato, para uma liga que se orgulha de oferecer entretenimento nos 365 dias do ano, é fundamental que ocorram, logo após as finais, eventos como o Draft e o início da free agency (a partir de 01/07, data que marca a chegada do “ano novo” da NBA), a fim de que a roda continue girando enquanto as quadras e assentos das modernas arenas estão vazios. Afinal, é preciso manter o interesse do público, e, consequentemente, dos parceiros comerciais, para além do período de disputa da competição.

Mas, se por um lado, a NBA já está olhando para a frente, vale a pena, por outro lado, olharmos para trás e analisarmos os fatos da última temporada que dialogam mais diretamente com o universo dos negócios no esporte e do Direito Desportivo.

Infelizmente, esse olhar retrospectivo ainda nos obriga a mencionar a pandemia de COVID-19. Em tal particular, além da eventual ausência de jogadores, membros de comissões técnicas e profissionais da imprensa em virtude dos protocolos de saúde e segurança da liga, os episódios de maior destaque foram os imbróglios entre os atletas não vacinados, franquias esportivamente prejudicadas por isso e administrações públicas que impuseram restrições à participação, em eventos esportivos, de pessoas não imunizadas.

O caso mais emblemático foi o de Kyrie Irving, astro do Brooklyn Nets que optou por não tomar a vacina e, assim, não pôde, durante praticamente toda a temporada regular, disputar as partidas que sua equipe fazia em casa, em razão das exigências impostas pela Prefeitura de Nova Iorque (outras cidades, como San Francisco e Toronto, no Canadá, também estabeleceram regras dessa natureza). No fim das contas, Irving, que perdeu muito dinheiro no processo (cerca de US$ 380.000,00 por partida), disputou apenas jogos fora de casa ao longo de 3 meses, tendo atuado, no total, somente 29 vezes (em 82 possíveis) antes dos playoffs.

A situação de Kyrie Irving, evidentemente, atrai uma série de reflexões. Dilemas éticos e morais à parte, até que ponto, na terra dos livres, como diz o hino norte-americano, a conduta do atleta foi legítima e não deveria ser censurada ou sancionada? Como harmonizar as normas de uma liga privada como a NBA e as normas legais dos locais em que a competição é disputada?

A própria National Basketball Players Association (NBPA), equivalente ao sindicato dos atletas e cujo Comitê Executivo tem como um de seus vice-presidentes, curiosamente, Kyrie Irving, manifestou-se contrária às punições financeiras aplicadas pela NBA aos jogadores que deixassem de atuar por não estarem vacinados. Dá para dizer que algum dos envolvidos tem ou deixa de ter razão nessa discussão? O tema é hipercomplexo e a resposta, naturalmente, não é nada simples.

O mesmo Brooklyn Nets esteve envolvido em outras situações que propiciam ricas discussões jurídicas.

A primeira decorre da tensão entre a liberdade de trabalho de atletas altamente empoderados e a força obrigatória dos contratos assinados por eles com as franquias da NBA. O caso: o ala-armador James Harden, que em janeiro de 2021 forçara o Houston Rockets a trocá-lo para o Brooklyn Nets, adotou postura semelhante e forçou nova troca, agora para o Philadelphia 76ers, abortando o plano original da franquia nova-iorquina de contar com o poderoso trio formado por Harden, pelo já citado Kyrie Irving e por Kevin Durant, amplamente considerado como um dos maiores jogadores da história do basquete.

Quando pediu a troca de Houston para o Brooklyn, James Harden possuía o quarto maior salário da NBA, havia ido aos playoffs em todos os anos em que esteve na franquia do Texas e, ao longo de 8 temporadas com o Rockets, jogara 2 finais e 3 semifinais da Conferência Oeste. A diretoria da equipe texana nunca poupou esforços na contratação de reforços e na busca por maior competitividade. Em outras palavras, Harden sempre teve tudo o que pediu.

Mesmo assim, com ainda 3 anos de contrato a serem cumpridos, Harden, que meses antes havia se recusado a assinar uma extensão contratual pelo maior valor permitido na estrutura salarial da liga, apresentou-se com atraso e visivelmente fora de forma para a temporada, além de descumprir protocolos relacionados à pandemia e de fazer declarações públicas que tornaram insustentável a sua continuidade na franquia. Tudo isso de forma deliberada.

A propósito, uma matéria do jornalista Michael Scotto[1], motivada pela postura de Harden, ilustrou, a partir do depoimento de vários agentes, a existência de um modus operandi comum por parte de atletas que desejam forçar uma troca na NBA. Foi justamente esse modus operandi, com pequenas variações, que praticamente obrigou o Brooklyn Nets a trocar James Harden para o Philadelphia 76ers, um rival de divisão.

Ora, ninguém discute que os atletas, razão de ser da NBA, são os principais responsáveis pelo sucesso da liga. Porém, vale perguntar: é justo com as franquias que estrelas que elas “nutrem” por anos, pagando remunerações milionárias e oferecendo as melhores condições de trabalho imagináveis, tenham tanto poder de barganha para forçar trocas, decidir os destinos de toda uma organização e, a rigor, descumprir contratos? Mais uma vez, a resposta não é simples.

A questão da saúde mental dos atletas é um outro tema que chamou a atenção de quem acompanhou a temporada do Nets e que, indiretamente, também decorreu da troca de James Harden para o 76ers: o atleta australiano Ben Simmons, envolvido nessa troca e que chegou à franquia do Brooklyn vindo de um momento bastante conturbado com torcedores, colegas e treinadores na Filadélfia, alegou questões psicológicas como o principal fator a impedir o seu retorno às quadras (esse retorno sequer chegou a acontecer).

Com efeito, em uma sociedade pautada pelas redes sociais e condicionada pela desintermediação da informação na relação entre atletas e público, o papel que a saúde mental dos atletas assume passa a ser central, inclusive com efeitos contratuais e repercussões nas negociações do novo acordo trabalhista entre a NBPA e a NBA (o Collective Bargaining Agreement) que vigerá a partir da temporada 2024/2025.

Os exemplos aqui narrados são uma singela amostragem da confluência entre fatores econômicos, jurídicos, sociais e culturais que o ecossistema da NBA propicia. Um objeto de estudo e tanto para quem se interessa por negócios no esporte e Direito Desportivo.

Crédito imagem: NBA/Divulgação

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Daniel Alexandre Portilho Jardim é graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Master of Laws (LL.M) em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/MG, especialista em Negócios no Esporte e Direito Desportivo e professor do MBA em Negócios no Esporte e Direito Desportivo do Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN), onde ministra a disciplina “Modelo de negócios das ligas esportivas norte-americanas”. É também sócio-fundador do Lage e Portilho Jardim Advocacia e Consultoria (www.lageportilhojardim.com.br) e editor-chefe do blog Negócios no Esporte (www.negociosnoesporte.com).

[1] https://hoopshype.com/2021/01/04/how-nba-players-ask-for-trades/

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