O Ceará entrou com pedido para anular o jogo contra o São Paulo por entender que foi prejudicado ao não ter um pênalti marcado para o clube no último domingo (18). Porém, para especialistas ouvidos pelo Lei em Campo, as chances de sucesso do clube cearense são nulas, até pelo passado recente de decisões do STJD, que negou as tentativas de Botafogo e Vasco de anularem as partidas contra Palmeiras e Grêmio, respectivamente.
“Isso é mais para prestar contas à torcida do que realmente acreditando em um resultado jurídico positivo. Mesmo que eventualmente tenha ocorrido um erro de procedimento, o STJD já disse que erro de procedimento não é suficiente para anular uma partida”, explicou Vinícius Loureiro, especialista em direito esportivo.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Salomão Filho, recebeu o pedido do Ceará para anular o jogo contra o São Paulo, mas ainda não decidiu se vai acatar ou não o pedido.
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Quando o uso do VAR foi aprovado pela International Board, órgão que rege as regras do futebol mundial, um dispositivo diminuiu as chances de as partidas serem anuladas por conta do árbitro de vídeo, ao afirmar que “em princípio, uma partida não é invalidada por causa de revisões sobre uma situação ou decisão não revisável”.
O Ceará destacou, no pedido para o STJD, que o goleiro Tiago Volpi “agiu intencionalmente para interromper a jogada de Felippe Cardoso com nítido intento de abalroar com o jogador adversário, deixando de se direcionar à defesa da bola”.
“É um lance interpretativo, e quem decide é o árbitro. E erro de procedimento do VAR não gera anulação de jogo”, resumiu o advogado especialista em direito esportivo Caio Medauar.
Para entender o pedido do Ceará, é preciso saber o que é erro de fato e o que é erro de direito. O exemplo mais usado para descrever as duas situações é: erro de direito é quando uma equipe atua com 12 jogadores; erro de fato é quando um gol é marcado por um jogador em impedimento.
Se o STJD acatar o pedido e levar a questão a julgamento, o órgão deverá pedir para que a CBF tire os três pontos do São Paulo enquanto o caso não tiver sido julgado. Além disso, o chefe da comissão de arbitragem da CBF, Leonardo Gaciba, já informou ao STJD que, sempre que o áudio da comunicação entre árbitro de campo e o árbitro de vídeo for solicitada pelo tribunal, ele será entregue, assim como aconteceu no julgamento entre Botafogo e Palmeiras.
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