A punição ao Milan traz um alerta importante: cuidado na hora de transformar um clube em empresa. O clube italiano foi excluído da Liga Europa por violação ao fair play financeiro da UEFA.
Mas a solução do futebol não está na profissionalização? Portanto, todo clube não precisaria se tornar uma empresa?
Minhas respostas, sim e não.
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O futebol é um negócio que mobiliza, além da paixão, bilhões de dólares no mundo todos os anos. Gestores não podem mais ser apenas torcedores que trabalham de maneira voluntária, no tempo que encontram para isso.
O futebol exige profissionais qualificados, nas mais diferentes áreas. Um negócio que precisa de planejamento, de receita, organização e responsabilidade financeira. E isso pode existir no modelo associativo, da imensa maioria dos clubes brasileiros, ou numa transformação para clube-empresa.
No modelo associativo existe um freio político que dificulta um trabalho mais profissional, claro.
Agora, também é verdade que a simples troca jurídica não implica necessariamente em organização e revolução na gestão.
O Milan é um exemplo. Mas pipocam outros de clubes que se transformaram em empresa e seguem com sérios problemas administrativos. Torcedores do Manchester United querem tirar o clube das mãos dos atuais donos. Em Portugal, torcedores tentaram na Justiça recuperar o Belenenses, e como perderam montaram um novo clube.
É preciso buscar um modelo em que o clube se profissionalize, vire uma empresa, mas se proteja juridicamente de uma gestão irresponsável, conseguindo proteger seus maiores patrimônios, a história e a torcida.
Passar para clube-empresa numa gestão compartilhada pode ser um caminho. Já existem exemplos. E, mais, tem um projeto de lei no Congresso, o PL 5.082/2016, que incentiva os clubes a virarem empresas com algo que promete ser um grande atrativo para a migração: desconto tributário.
O Thiago Braga conversou com especialistas sobre o assunto e explica como funciona essa mudança, com suas vantagens e desvantagens.
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O futebol cada vez mais é um negócio em que uma gestão profissional faz toda a diferença na hora em que a bola rola. No início da década de 1990, os europeus descobriram que profissionalizar e tornar os clubes em empresas era uma saída para conseguir crescimento sustentável, na tentativa de gerar títulos e aumentar sua base de torcedores.
Mas o esporte, em especial o futebol, é movido a paixão. Por isso não são raros os casos de clubes-empresas que passaram a viver em pé de guerra com sua própria torcida. Na semana passada, torcedores do Manchester United protestaram nas redes sociais contra a família Glazer, dona do clube. Detentora de 90% das ações do United, a família é frequentemente hostilizada por conta do pouco investimento no time em contraste com os dividendos que eles recebem todo ano.
Na tentativa de tornar os times brasileiros mais competitivos no cenário internacional, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) desarquivou o PL 5.082/2016, que incentiva os clubes a virarem empresas. Segundo o parlamentar, a lei vai “estabelecer em lei a possibilidade de o clube fazer isso e não ser questionado juridicamente no futuro”.
“É uma virada de página legitimar o clube-empresa. O clube pode manter o CNPJ e virar sócio da empresa, e a empresa administrar o clube”, argumenta o parlamentar, em entrevista ao Lei em Campo.
“A empresa que assume a gestão do futebol não está assumindo o clube, apenas o futebol. Não está nascendo um novo clube. O passivo contraído está no nome de quem tem a obrigação de saná-lo, o clube. A empresa que assume a gestão, em tese, não pode ser responsabilizada por uma dívida que ela não contraiu. Funciona da seguinte forma: um clube associação desportiva sem fins lucrativos, em tese, não pode ser comprado. Uma empresa assume a gestão do futebol profissional e fica responsável pelos lucros e gastos ao longo de sua gestão”, explica o advogado especialista em Direito Esportivo Igor Serrano.
Esse é o modelo adotado pelo Botafogo de Ribeirão Preto. Tradicional clube do interior, sediado em uma cidade com área territorial de 650 mil metros quadrados, população estimada de 694 mil habitantes e PIB de R$ 29,9 bilhões, o Botafogo Futebol Clube transferiu seus registros e vagas nas competições para a Botafogo Futebol S/A, empresa criada para administrar o clube. A Trexx Holding aplicou R$ 8 milhões e ficou com 40% das ações da S/A.
“A premissa do acordo é que o eventual lucro ou prejuízo será compartilhado, suportado por ambas as partes”, esclarece o executivo do futebol do Botafogo Gustavo Vieira de Oliveira. O clube passou a ser administrado por um conselho formado por sete pessoas: três do clube, dois da Trexx e dois representantes independentes.
“Toda a operação do Botafogo é gerida pela Botafogo S/A. O Botafogo recebe um valor fixo mensal para gerir a sua dívida passada, decorrente dos parcelamentos de acordos trabalhistas e outros débitos”, afirma o executivo.
Esse modelo de divisão societária evita que uma empresa passe a tomar todas as decisões sozinha, indo contra os interesses da torcida. Um caso clássico aconteceu em Portugal. Em 2012 o tradicional Belenenses resolveu ceder 90% de seus ativos para a Codecity Sports Management. O clube se protegeu e estipulou três períodos de recompra das ações, caso fosse de seu interesse.
Porém, em 2016, os sócios do clube tentaram fazer a retomada do futebol do Belensenses, mas a empresa não concordou com os termos. A Justiça portuguesa deu ganho de causa à empresa. Os sócios, então, resolveram criar um novo time, começando tudo do zero.
“Não vai acabar com a paixão. Apenas cria essa alternativa nova. Muitos clubes precisam disso para sobreviver. Estamos vendo clubes histórico em situação falimentar. O futebol é uma atividade esportiva que é importante economicamente. O projeto de lei atende aos interesses do esporte”, defende o deputado Domingos Sávio.
“Os clubes são como feudos, e os presidentes querem se posicionar como se fossem ídolos sem nunca ter entrado em campo. O maior benefício é tirar o político e colocar um executivo remunerado para tomar as decisões mais importantes”, argumenta o especialista em marketing esportivo Amir Somoggi.
O projeto de lei que tramita no Congresso ainda prevê um incentivo tributário com redução da carga para 5% para quem se transformar em empresa. Para Somoggi, os clubes não podem olhar só para o benefício fiscal. Até porque, segundo ele, “os clubes querem isenção, mas não querem contrapartida. E se não quiser ser autuado, tem que ter contrapartida”, afirma.
Para Gustavo Vieira de Oliveira, essa medida é o grande diferencial do projeto de lei, porque “equipara o clube com a empresa na questão tributária. A empresa paga muito mais impostos. O ambiente competitivo tem que ser equiparado, o que é uma grande vantagem”, resume o executivo do Botafogo-SP.
Mas com todo o esforço do governo para aprovar a reforma da Previdência, é praticamente inviável que o projeto de lei seja colocado em pauta pelo Congresso.
“Acredito que teria de ser votado neste ano, porque só vai gerar benefício ao esporte em geral, dar melhor eficiência a uma série de clubes, permitir captar recursos da iniciativa privada. Vou falar com a Comissão do Esporte para ver se conseguimos ter um debate. Já comentei com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, acho que pode ajudar que o projeto tramite”, finalizou o parlamentar.
