Corinthians, Palmeiras, Santos e São Paulo têm contra si 278 processos trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região. Com as ações envolvendo a Portuguesa de Desportos, o número salta para 459 processos trabalhistas em tramitação. Dentre os quatro grandes do estado, quem lidera a lista das demandas é o Corinthians, com 84 ações. São Paulo, com 75, Santos, com 61 e Palmeiras, com 58, completam a lista dos grandes do estado de São Paulo.
Se forem consideradas apenas as ações ajuizadas em 2019, o Santos salta da terceira para a primeira posição com 49 processos distribuídos neste ano, seguido de Corinthians, com 46, São Paulo, com 30 e Palmeiras, com 25 processos.
“Não acho um número tão grande de processos. A reforma trabalhista completa dois anos em novembro deste ano. Nos primeiros 18 meses teve um decréscimo, mas agora voltou a ter processo trabalhista. Por quê? Porque a crise continuou, porque o pessoal, sem emprego, resolveu entrar na Justiça mesmo com o risco de ter de pagar as custas”, explica a advogada Luciane Adam, especialista em direito trabalhista.
De novembro de 2017 até junho de 2019 foi registrado o menor número de processos trabalhistas à espera de julgamentos em primeira instância da década, com 959 mil ações.
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Leonardo Serafim, diretor jurídico do São Paulo, reconhece o aumento das reclamações trabalhistas, mas ressalta que as ações são referentes a empresas que prestam serviços ao clube do Morumbi.
“O São Paulo tem aproximadamente mil funcionários. O aumento [das ações trabalhistas se dá] por conta da terceirização. Ramos como limpeza e outros, que têm mudança de pessoal constante, embora o número de ações como um todo tenha diminuído, as pessoas que compõem essa mão de obra não aceita a redução de direitos. Temos de ressaltar que o São Paulo não tem ações na Justiça por problemas de atraso de salário e FGTS”, argumenta Leonardo Serafim.
Segundo o São Paulo, o clube responde, em todas as instâncias, a 167 ações, sendo que destas, 86 são referentes a funcionários do clube, 38 são empregados terceirizados e 43 processos são de atletas que defenderam a camisa do São Paulo.
Procurados pelo Lei em Campo, Corinthians e Santos não quiseram se pronunciar sobre o assunto.
“As nossas preocupações trabalhistas são infinitamente inferiores do que em outro tempos. O volume financeiro e o grau de sucesso diminuíram muito. O número de ações com mérito relevante, diminuiu”, analisou André Sica, advogado do Palmeiras.
Mas o número de ações pode voltar a ter um salto significativo. Isso porque o Supremo Tribunal Federal ainda não terminou de julgar a ação que questiona a mudança feita pela reforma trabalhista que impõe aos trabalhadores os custos da ação se forem derrotados. O Ministério Público do Trabalho considera a mudança inconstitucional.
Para a advogada Luciane Adam, especialista em direito trabalhista, só há uma maneira de os clubes se protegerem de futuras ações trabalhistas.
“Pagar tudo em dia, pagar tudo certo. Essa é a melhor maneira de evitar processo trabalhista. E tem que ver a legislação de cada categoria. É empregado de uma instituição e é jogador de futebol? Tem que observar a CLT, a Lei Pelé e mais a convenção coletiva da categoria desportiva. Um departamento jurídico interno bem informado consegue situar a empresa do que ela tem que fazer. Mas não adianta o jurídico dizer o que a empresa tem que fazer, se a empresa não cumpre suas obrigações”, adverte a advogada.
Embora o número de ações tenha subido, o advogado do Palmeiras, André Sica, vê evolução na relação entre clubes que os julga nas questões trabalhistas.
“A inteligência trabalhista dos clubes evoluiu muito. Vejo um grau de amadurecimento enorme. Diversos magistrados passaram a se interessar, os clubes qualificaram sua representação trabalhista nos tribunais. Por conta disso, os clubes têm tido uma atuação preventiva maior e uma atuação repressiva muito qualificada”, esclarece Sica.
Está em estudo pelo governo novas mudanças na legislação trabalhista. Para sugerir propostas, o governo criou Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), dividido em quatro equipes temáticas: economia do trabalho, segurança jurídica, Previdência e liberdade sindical. A ideia do governo é apresentar até a primeira semana de dezembro propostas para reformar mais uma vez as leis trabalhistas do país. Ainda não há muitos detalhes sobre a proposta, mas um dos pontos em estudo envolve uma nova alteração sindical. Criticados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), os sindicatos já foram alvo do governo no início do ano, quando o presidente chegou a proibir o desconto da contribuição sindical diretamente do salário dos trabalhadores.
“Mesmo que um clube pague tudo em dia, sempre, não tem como evitar que um empregado entre com uma ação. Então, dependendo do caso, pode ser conveniente fechar um acordo e não deixar a ação ir até a última instância. Se o clube já sabe que é um caso em que tem pouca chance de sucesso, não faz muito sentido você discutir até a última instância. Isso gera um custo da máquina do estado, custo com advogados para conduzir o processo até pagar, tem juros e a correção do processo correndo. Se o pedido é um pedido que não tenha margem de êxito para o clube, pode ser interessante não deixar essa dívida acumular, porque pode virar uma bola de neve e se transformar em um valor absurdo”, finalizou a advogada Luciane Adam, especialista em direito trabalhista.
