O relator do projeto de lei que confere ao clube mandante o poder de negociar os direitos de transmissão na partida, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), disse à ‘Folha de S. Paulo’ que existe um consenso para votar a proposta.
“Os deputados não vão se opor. Não é um projeto partidário, não é da esquerda, do centro ou da direita. É um projeto que beneficia o Brasil e seus times”, disse o deputado ao jornal.
Nesta quinta-feira (1), o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL), revelou que a votação do PL 2336/2021, chamado de ‘Lei do Mandante’, é uma das prioridades da Casa para os próximos 15 dias. Mais cedo, Lira recebeu membros do Movimento Futebol Livre e da Associação Nacional de Clubes de Futebol para tratar sobre o assunto.
Em seu texto, o PL afirma que “pertence à entidade de prática desportiva de futebol mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo”. Na prática, a nova lei possibilita que o clube mandante negocie os direitos de transmissão da partida em que for mandante, não havendo necessidade de autorização da equipe visitante.
Atualmente, conforme determina a Lei Pelé, se o clube visitante possuir contrato de exclusividade com uma emissora, o mandante não poderá negociar com qualquer outra empresa.
Em outro trecho, o texto prevê que 5% da receita dos direitos audiovisuais seja distribuída entre atletas profissionais, árbitros e treinadores.
Para Marcelo Moraes, do Movimento Futebol Livre, o PL incentivará a concorrência e vai evitar que os clubes aceitem contratos ruins.
“Não quer dizer que o atual veículo que detém a maioria dos contratos não possa continuar a ser parceiro, mas quando abre a concorrência os valores se modificam e os clubes poderão cobrar um valor maior”, declarou.
Crédito imagem: Genilson Frazão
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